O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), convocou sessão conjunta para esta quinta-feira (13/3). O item único da pauta será o projeto de resolução do Congresso Nacional (PRN) que engloba o acordo entre os Três Poderes sobre as emendas parlamentares.
“Nesse sentido, as Comissões Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados irão apresentar hoje projeto de resolução para alterar a Resolução n⁰ 1/2006, com o intuito de atender os termos estabecidos no referido plano de trabalho e transformar em norma interna aquilo que está sob a competência do Congresso Nacional”, explicou Alcolumbre.
Na última semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a decisão do ministro Flávio Dino de aprovar plano de trabalho para execução de emendas parlamentares.
O plano foi elaborado de maneira conjunta entre o governo federal e o Congresso Nacional e, então, remetido ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é garantir transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares, bloqueadas no ano passado por Dino devido à falta de critérios de transparência.
A sessão conjunta do Congresso Nacional para votar o PRN está marcada para as 10h. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) será o relator do texto.
