A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, cobrando explicações sobre o anúncio do fim da checagem de fatos nas plataformas. O Metrópoles explica as mudanças propostas pela empresa de Mark Zuckerberg e os possíveis conflitos com o governo brasileiro.
O que aconteceu?
- Na última terça-feira (7/1), o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que as redes deixarão de ter um departamento dedicado à checagem de fatos. No lugar, será instalado um modelo de notas da comunidade — ferramenta similar àquela usada pelo X, rede social do bilionário Elon Musk.
- Zuckerberg alegou que os checadores de fato têm sido politicamente parciais. O empresário afirmou que a Meta voltará a priorizar a liberdade de expressão.
- A mudança gerou desconforto e foi criticada por integrantes do governo Lula (PT).
- O presidente Lula considerou grave a mudança na política de moderação na Meta. Em meio a isso, o petista voltou a defender a regulação das redes sociais no Brasil.
- Após o anúncio, a AGU oficiou a Meta, nessa sexta-feira (10/1). O órgão do governo federal quer que a empresa de Zuckerberg explique as mudanças na política de checagem de fatos.
- A AGU deu 72 horas (ou três dias) para a empresa enviar respostas.
- Caso a Meta não responda, o governo pode aplicar medidas legais ou judiciais contra a empresa.
Além das mudanças na checagem de fatos, a Meta atualizou as diretrizes do Facebook, Instagram e WhatsApp. Uma delas é o fim de uma série de restrições do que pode ser postado nas plataformas, como questões de gênero, orientação sexual e imigração.
Outras novas medidas são a retomada do chamado “conteúdo cívico” — publicações e discussões relacionadas à política, governo, eleições e assuntos de interesse público — e a exclusão do trecho que citava que o discurso de ódio virtual tinha efeitos no mundo físico.
Também foram modificadas diretrizes que dão o aval para que os usuários associem pessoas LGBTQIA+ com transtornos mentais e que escrevam sobre limitações profissionais baseadas em gênero. A Meta ainda eliminou trecho que proibia a desumanização de mulheres com fulcro em comparações com objetos inanimados e estados não humanos.
O que diz a AGU
Para a AGU, a Meta e outras big techs “devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”.
O órgão federal reforça que é preciso que essas grandes empresas adotem medidas para combater a desinformação para, pelo menos, mitigar os danos à população que usam esses produtos e serviços.
No ofício enviado para a Meta, a AGU destacou que é “imprescindível” a necessidade da empresa proteger os direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição Federal de 1988.
