A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), após o parlamentar afirmar, publicamente, que deseja a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A declaração ocorreu durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, na terça-feira (8/4). Gilvan é relator de um projeto de lei que propõe o desarmamento da segurança pessoal de Lula e de ministros de Estado — o texto foi aprovado na comissão por 15 votos a 8, com uma abstenção.
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“Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula; por isso, ele está vivendo aí. Superou o câncer. Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o país. Quero mais que ele morra mesmo”, ressaltou o parlamentar.
A AGU sustenta que as falas de Gilvan podem configurar incitação ao crime e ameaça. O órgão também pediu que seja analisado se as declarações extrapolam os limites da imunidade parlamentar previstos no artigo 53 da Constituição.
“Há de se apurar, ainda (…), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado (STF, Inq 4781)”, diz trecho do documento.
Projeto
Se for aprovado nas duas instâncias e não houver recurso, seguirá para votação no plenário da Casa. Depois, será encaminhado ao Senado.
O texto tem como um dos autores o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Na sessão de terça-feira, ele afirmou que a proposta busca “condizer” com o discurso do governo “contrário às armas”. Na justificativa do projeto original, Bilynskyj e o deputado Delegado Caveira (PL-PA) sustentam o mesmo argumento.
“A proibição do uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e de seus ministros de Estado é uma medida coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”, diz um trecho.
