A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer com orientações sobre a atuação de cônjuges de presidentes da República em compromissos nacionais e internacionais.
O documento foi elaborado a pedido da Casa Civil após uma série de questionamentos sobre gastos da primeira-dama, Janja Lula da Silva, com viagens ao exterior.
O que diz o parecer
- O texto define que as atividades da primeira-dama devem ser voluntárias e não remuneradas, além de seguirem os princípios da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- O documento também determina que as despesas e viagens relacionadas aos compromissos da esposa do presidente sejam divulgadas no Portal da Transparência.
- Além disso, a agenda de compromissos públicos Janja deverá ser disponibilizada em site oficial.
Recentemente, a primeira-dama voltou a ser alvo de cobranças em razão de viagens internacionais. Janja acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Japão e, em seguida, foi à França, para participar de um evento da Aliança Global contra a Fome.
Organizações não governamentais e parlamentares de oposição criticaram a falta de transparência relacionada a gastos da primeira-dama com as agendas.
