O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, criticou, nesta terça-feira (20/5), a ação popular que tenta barrar o uso de recursos públicos nas viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Para Messias, trata-se de um caso típico de mais uma ação popular apresentada com o objetivo de “causar constrangimento ao Estado brasileiro, porque são viagens internacionais”. Ele entende que o destino do processo será o “arquivamento”.
“Na realidade, o que aconteceu foi: ao avaliar o pedido feito pelo vereador do Paraná, a Justiça Federal de Brasília identificou que não havia nenhum elemento mínimo para deferir qualquer pedido, uma vez que, a princípio do ponto de vista formal, todos os requisitos de transparência, prestação de contas, cumprimento do interesse público foram cumpridos pelo governo federal”, explicou Messias, durante entrevista no programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O ministro esclareceu que a intimação da Justiça Federal do Distrito Federal é uma oportunidade para a AGU “demonstrar a regularidade de todos os atos administrativos que foram enfrentados pelo Estado brasileiro”.
“É importante que isso seja apresentado à sociedade porque muitas vezes algumas pessoas entram com ações populares com o propósito de manchetar, quando na realidade as questões estão muito mais que debatidas e apresentadas à sociedade”, disse.
Ação popular contra viagens de Janja
A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) estabeleceu um prazo de 20 dias para que o governo federal, por meio da AGU, e a própria primeira-dama prestem esclarecimentos sobre os gastos públicos com viagens internacionais.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, que negou o pedido de liminar para impedir imediatamente os gastos do governo com despesas de Janja em viagens para o exterior.
A ação popular foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles argumentam que pagar por essas viagens com dinheiro público fere princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, justificando que a primeira-dama não ocupa cargo público formal.
Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presença da primeira-dama em visitas oficiais e viagens internacionais tem sido alvo de críticas por parte da oposição no Congresso Nacional.
O ministro da AGU destacou que a “Justiça Federal indeferiu todos os pedidos porque entendeu que eles não eram procedentes em caráter liminar”. Ele explicou que o juiz entendeu que “todas as regras de transparência e interesse público foram cumpridas”.
