A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 83 dias para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que o caso envolve grande volume de provas e que nem todos os documentos estão completamente acessíveis.
Para os advogados de Bolsonaro, a ação penal é parte de um “emaranhado complexo” de processos interligados. Eles argumentam que o tempo concedido à resposta deve ser equivalente ao que a PGR teve para analisar os autos.
Passo a passo após denúncia da PGR
- A denúncia é apresentada pela PGR no âmbito da investigação relatada pelo ministro.
- O relator abre o prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações.
- Se houver contestações a trechos da denúncia, o relator abre vista à PGR para responder aos questionamentos.
- A PGR tem o prazo de cinco dias para responder às contestações.
- A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para essa análise.
- Quando o caso estiver apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus, ou não.
- Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.
“Inescapável, diante do exposto, dar à defesa os mesmos 83 dias de prazo utilizados pela acusação para análise completa do feito”, justificaram os advogados.
Em resumo, a razão do pedido de 83 dias — ao invés de 80 ou 85 — se deve ao fato de que foi o mesmo prazo que a PGR levou para analisar o documento da Polícia Federal e oferecer a denúncia.
Denúncia da PGR
A PGR enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite dessa terça-feira (18/2), denúncia contra Bolsonaro pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ainda é imputado ao ex-presidente o crime de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o ex-presidente da República seria o líder de organização criminosa que atuou para planejar golpe de Estado que o manteria no poder mesmo após derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.
“A organização tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, disse Gonet na denúncia.
A manifestação de Paulo Gonet baseia-se nas provas colhidas pela Polícia Federal e apresentadas em relatório de mais de 800 páginas. O material da autoridade policial, remetido ao STF em novembro do ano passado, continha 40 nomes. Como a manifestação do PGR não tratou de todos eles, novos desdobramentos são aguardados.
