Durante julgamento do recurso interposto pela defesa de Adriana Villela, nesta terça-feira (11/3), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti (foto em destaque) votou para para que se mantenha a condenação do Tribunal de Justiça (TJDFT), que prevê 61 anos de prisão à arquiteta por mandar matar os pais e a empregada da família, e que ela seja presa imediatamente.
O presidente da sexta turma do STJ, Sebastião Reis, porém, pediu vista, e o julgamento será retomado em até 60 dias (com possibilidade de prorrogação por mais 30).
Relator do processo, Schietti começou o voto ressaltando que o julgamento desta terça-feira (11/3) não é um “terceiro julgamento”, mas sim “um julgamento respeitando a lei”.
Depois, rebateu as possíveis nulidades citadas pela defesa de Adriana Villela e criticou a Polícia Civil (PCDF), que cometeu uma sucessão de erros e irregularidades na investigação do caso, que ficou popularmente conhecido como o Crime da 113 Sul.
“A falta de higidez das investigações encontra eco nos lamentáveis fatos que marcaram a Polícia Civil, como erros e desvios éticos, comprometedores de algumas provas. Esses episódios evidenciam o quão longe estamos de ter um controle interno e externo que permita ter uma investigação mais transparente”, disse o relator.
Por fim, Schietti se dedicou a falar do júri popular que condenou Adriana Villela. O relator concluiu que “deve ser preservado o resultado” do júri porque “a maioria dos juízes populares considerou que as provas da acusação indicavam a autoria dos crimes que lhes foram indicados”.
“Ainda que haja divergência entre as provas, deve prevalecer a decisão do júri”, declarou. “Não vejo qualquer possibilidade de rever qualquer posição dos jurados.”
O ministro argumentou que “os jurados decidem por senso de Justiça, não amparados por razões estritamente jurídicas, de modo sigiloso e sem possibilidade de comunicação entre eles, os julgadores”. E concluiu: “Se as provas indicam duas soluções possíveis, a decisão do jurado que opte por qualquer uma delas não pode ser considerada arbitrária e contrária à prova dos autos”.
O que acontece após a suspensão?
Com o pedido de vista por parte do ministro Sebastião Reis, o julgamento deve ser retomado em até três meses.
Apesar do voto do relator para a prisão imediata, a defesa da arquiteta ainda está otimista quanto ao resultado final que se dará no STJ. O advogado Antônio Carlos de Castro, o Kakay, afirmou que está na expectativa dos posicionamentos dos demais ministros. “Queremos os outros quatro votos”, disse, após o julgamento.
O advogado acrescentou que vai pegar os pontos do voto do relator Schietti para fazer um memorial. “É um ministro muito técnico, que julgou o júri soberano na decisão, mas apontou as inconsistências no julgamento”, ressaltou.
