O loteamento irregular divulgado pelo cantor Leonardo em Querência (MT) e que tem gerado processos contra ele e contra a empresa responsável, AGX Smart Life, foi alvo de inspeção judicial em 2024, após determinação do juiz local. O relatório produzido pela oficiala de Justiça foi incorporado aos autos da ação de reintegração de posse movida pelos antigos donos do terreno. O caso foi revelado pelo Metrópoles. O artista nega ser sócio do negócio.
O juiz Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto determinou, em março do ano passado, que fosse produzido um auto de constatação para verificar se já havia implantação de loteamento urbano nas áreas referentes ao residencial Munique Smart Life, assim como indícios de venda e divulgação de lotes. A ordem foi dada junto à proibição imediata da continuidade de qualquer negociação com possíveis compradores.
Em abril, ao visitar o local, a oficial encarregada verificou que já era possível notar a demarcação das divisões do condomínio (Munique I, II e III). Nas duas primeiras, haviam indícios de instalação da rede de água, enquanto na terceira não foi possível averiguar o mesmo. E apesar da presença de postes de luz empilhados, nenhuma das áreas possuía rede elétrica devidamente instalada.
Nessa época, centenas de lotes já haviam sido vendidos pela AGX, muitos, inclusive, já quitados pelos compradores. O empreendimento foi lançado pela empresa, com divulgação do cantor Leonardo, entre o final de 2021 e início de 2022. As ruas e avenidas do loteamento, conforme o relatório judicial, encontravam-se demarcadas, mas todas cobertas pela vegetação, em aparente abandono.
Veja fotos do local, inseridas no relatório:
Divulgação e venda de lotes
A inspeção verificou, ainda, que na entrada do residencial havia um outdoor de divulgação, estampado com a imagem do cantor Leonardo. À época, apesar da decisão judicial e da ação de reintegração de posse, propagandas da AGX continuavam sendo veiculadas numa rádio local, oferecendo unidades de lote no Munique III. Todos os lotes das outras duas etapas – 454, ao todo – já haviam sido vendidos.
Para averiguar a continuidade das vendas, a oficial entrou em contato com um representante da AGX, em Querência. Em primeiro momento, conforme o relatado nos autos, ele confirmou que havia lotes disponíveis no Munique III. Dois dias depois, no entanto, ele corrigiu a informação, dizendo que a empresa estava impedida de vender, momentaneamente, pois tinha “um probleminha” para resolver.
O “probleminha”, na verdade, era o impedimento judicial. Diante dos indícios de irregularidade e da ação de reintegração de posse, o juiz local havia proibido a continuidade das vendas.
Veja print:
Relembre o caso
Entre 2021 e 2022, o cantor sertanejo Leonardo esteve em Querência mais de uma vez para lançar empreendimentos imobiliários junto do empresário Aguinaldo José Anacleto, dono da AGX. Desde então, a imagem do artista passou a ser utilizada na divulgação dos loteamentos, o que atraiu o interesse de centenas de pessoas da cidade, que fecharam negócio e adquiriram terrenos nos residenciais.
Veja vídeo de divulgação feito por Leonardo:
Um dos empreendimentos, no entanto, chamado Munique Smart Life, vendeu a maioria das unidades, antes mesmo da quitação da área e da devida regularização, junto à prefeitura local. Além disso, o projeto encontra-se parado, desde 2022, a empresa fechou os pontos de atendimento na cidade e o terreno é alvo de ação de reintegração de posse por parte dos antigos donos.
Diante da suspeita de golpe, os compradores se organizaram e criaram a Associação Residenciais Munique para entrar com ação conjunta, enquanto outros optaram por mover processos individuais. Conforme revelado pelo Metrópoles, no sábado (8/3), algumas delas já foram protocoladas e tramitam na Justiça.
Veja vídeo recente da área do loteamento:
O que dizem Leonardo e AGX?
Em resposta ao Metrópoles, Leonardo informou, via assessoria de imprensa, que os advogados dele já estão sabendo do caso e tomando as providências cabíveis. O cantor alega que atuou, apenas, como garoto-propaganda do empreendimento da AGX, em Querência, assim como costuma anunciar em campanhas de empresas e produtos diversos. Ele afirma, ainda, que não é sócio e não tem participação no negócio.
Já a AGX, do empresário Aguinaldo José Anacleto, alega que o projeto do residencial Munique Smart Life “não envolve a venda de lotes, mas sim a captação de investidores por meio de cotas dentro de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP), estrutura jurídica devidamente regularizada e em conformidade com a legislação vigente”.
Segundo a companhia, o empreendimento segue em desenvolvimento, apesar da paralisação nos últimos anos. “Eventuais questionamentos jurídicos estão sendo tratados no devido foro competente, com a plena convicção da regularidade dos procedimentos adotados”, aponta a AGX.
Em relação ao processo de reintegração de posse, movido pelos antigos donos do terreno, que alegam atraso no pagamento do valor acordado, a empresa diz que não há decisão judicial definitiva sobre o caso e contesta os argumentos do vendedor da área. Segundo a AGX, ele “fixou o pagamento em sacas de soja e não aceitou a variação do índice conforme determina a lei”.
“A negociação segue judicialmente, mas não há inadimplência reconhecida e a paralisação das obras decorre da inadimplência de investidores, incentivada por calúnias e desinformação”, alega a empresa.
Sobre a participação do cantor Leonardo, a AGX afirma que ele “não tem nenhuma vinculação ou responsabilidade contratual sobre a administração e execução dos empreendimentos em Querência”. O cantor, segundo a empresa, “firmou uma parceria de publicidade, cedendo o direito de uso de sua imagem. Ao firmar essa parceria, ele também apostou no empreendimento, acreditando em seu sucesso, mas não possui qualquer participação ou responsabilidade administrativa nos empreendimentos”.
A parceria com o artista, conforme a AGX, “envolveu o uso de sua imagem e, em contrapartida, a participação em cotas, nos mesmos moldes dos demais clientes”.
