Nesta terça-feira (11/3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa o caso de Adriana Villela, condenada a 61 anos pela morte dos pais e da empregada do casal – caso que ficou conhecido como Crime da 113 Sul. Apesar da sentença, Adriana está em liberdade até o momento.
Isso porque o artigo 594 do Código de Processo Penal permitia que réus primários condenados em primeira instância ficassem em liberdade até se esgotarem todas as possibilidades de recursos. Porém, em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a execução imediata de pena imposta por Tribunal do Júri – ou júri popular – a condenados.
O entendimento da Suprema Corte levou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a requerer a prisão imediata da arquiteta.
Porém, antes de analisar o pedido do MPDFT, o STJ vai examinar uma solicitação da defesa de Adriana para que o júri dela seja anulado.
Veja os argumentos de cada lado:
Nesta terça, o STJ pode expedir uma decisão sobre as duas questões.
Como será o julgamento
O julgamento está marcado na pauta da Sexta Turma do STJ, que se reúne a partir das 14h desta terça. A acusação será a primeira a falar. Serão 15 minutos divididos entre o MPDFT e um advogado assistente de acusação. Em seguida, a defesa de Adriana terá, também, 15 minutos.
O ministro relator abrirá a rodada de votos com a leitura do relatório e com o próprio voto. Os outros quatro ministros, depois, apresentam seus votos. Veja o passo a passo:
