O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes receberam, nesta segunda-feira (10/2), o relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), o colombiano Pedro Vaca Villarreal. A conversa entre eles e assessores, na presidência da Corte, durou cerca de 2 horas.
Villareal fica no Brasil até 14 de fevereiro com o objetivo de analisar a situação da liberdade de expressão no país. A Relatoria Especial aceitou o convite do Estado, realizado em outubro de 2024, para visitar o Brasil durante o primeiro trimestre de 2025.
Com a visita, o relator especial busca compreender perspectivas e experiências em relação à situação do direito à liberdade de expressão, incluindo no espaço digital. Villareal vai se reunir também com integrantes do Executivo, Legislativo, e das plataformas digitais.
No STF, nesta segunda-feira (10/2), após 2 horas de reunião, o relator da OEA ouviu de Barroso relatos sobre o conjunto de fatos ocorridos no país que, segundo o relato do ministro, “colocou em risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação do Supremo”.
Entre os fatos elencados por Barroso, estavam incluídos discurso de parlamentar que defendia a agressão a ministros do Supremo, juntamente com inúmeras ofensas, e situações que ele classificou como de risco democrático, como a politização das Forças Armadas, os ataques às instituições, além do incentivo a acampamentos que clamavam por golpe de Estado.
Ponto a ponto
- Barroso ainda expôs a Villarreal que esse contexto de ataques às instituições e incentivo aos acampamentos resultou nas invasões dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
- O presidente da Corte descreveu ainda que, de acordo com a imprensa, novas investigações teriam revelado uma avançada articulação de golpe de Estado, inclusive com planejamento da morte do presidente da República, do vice-presidente e de um ministro do Supremo, sendo este último Alexandre de Moraes.
- Também participou da reunião o ministro Alexandre de Moraes, a convite do presidente. Moraes, é relator das ações é alvo de acusações do Congresso conservador de ter censurado perfis na internet.
- Ao relator da OEA, Moraes expôs o contexto de todas as investigações e narrou, detalhadamente, as circunstâncias que levaram à suspensão da rede X no Brasil, após descumprimento reiterado de decisões do Supremo e retirada dos representantes no Brasil.
O ministro do Supremo ainda detalhou que cerca de 1,9 mil pessoas foram denunciadas após os ataques de 8 de janeiro e que, atualmente, 28 investigados têm perfis em redes sociais bloqueados por ordem do STF – oito no inquérito que apura ameaças ao STF; 10 no inquérito dos atos antidemocráticos; e 10 no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
Entre as pessoas denunciadas, cerca de 450 foram condenadas e cerca de 600 acordos de não persecução penal foram firmados, no caso de crimes menos graves.
Veja imagens da reunião:
120 perfis bloqueados
O ministro Alexandre de Moraes esclareceu ainda que, ao longo dos últimos cinco anos, cerca de 120 perfis foram bloqueados nas redes sociais, alegando que não há um “quadro generalizado de remoção de perfis”.
Em todos esses casos, houve acompanhamento da Procuradoria Geral da República (PGR) e das defesas, tendo havido mais de 70 recursos julgados em colegiado. Ou seja, em nenhum caso, os processos foram de natureza secreta para as partes envolvidas, ressaltou o ministro durante o encontro.
