A Educafro, uma organização em prol da inclusão da população negra na educação, entrou com uma ação civil pública contra a Fundação Cesgranrio e a União. A ação foi motivada pelo não cumprimento da recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão dos resultados do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
A ONG alega irregularidades no Concurso Público Nacional Unificado (CNU), incluindo falhas na notificação de candidatos negros reintegrados após um acordo judicial e problemas no processo de heteroidentificação que violam princípios de isonomia, publicidade e transparência. A ação busca a suspensão do resultado final, reabertura de prazos e revisão dos procedimentos.
O que aconteceu?
- Como revelado pelo Metrópoles em reportagem, o MPF recebeu diversas denúncias contra o processo de heteroidentificação do CNU.
- A denúncia foi para o gabinete do procurador federal Nicolao Dino, da área de Direitos do Cidadão.
- Entre as irregularidades apontadas pelo MPF no processo de heteroidentificação do CNU estão a falta de motivação nas decisões de não enquadramento dos candidatos nas cotas raciais, contrariedade aos parâmetros de heteroidentificação e inadequação do espaço para recurso.
- Segundo o MPF, as falhas comprometem a lisura do concurso, a igualdade de tratamento entre os candidatos e o cumprimento da legislação que trata das cotas raciais.
- Entre as recomendações feitas pelo MPF estava a de suspender a divulgação dos resultados finais do CNU até que todos os recursos administrativos sejam analisados e julgados, e que todas as situações de não enquadramento de candidatos nas cotas raciais sejam reavaliadas.
- Entretanto, no dia 4 de fevereiro os resultados do CNU foram divulgados. O MPF afirma que o MGI ainda não respondeu sobre o resultado do certame.
A ação civil pública pede a suspensão imediata dos efeitos do resultado final do CNU, divulgados na última terça-feira (4/2), impedindo a nomeação e posse de qualquer candidato aprovado até que as irregularidades apontadas sejam resolvidas.
Além da suspensão do resultado final, a ação faz outros pedidos específicos:
- Reabertura do prazo para envio de títulos para os candidatos cotistas reintegrados, com devida comunicação pela Cesgranrio.
- Revisão do processo de heteroidentificação, garantindo acesso aos pareceres e decisões, além de um formato adequado para interposição de recursos.
- Designação de audiências públicas para que os candidatos e especialistas em políticas afirmativas possam se manifestar.
- A ação também busca que o processo de heteroidentificação siga parâmetros definidos por órgãos e cartilhas governamentais, como os do IBGE, que indicam traços fenotípicos negros como critério essencial.
- Revisão dos procedimentos do CNU para evitar repetição de falhas e garantir o tratamento isonômico entre todos os candidatos.
A ação foi movida na 11ª Vara Cível Federal de São Paulo.
O Metrópoles entrou em contato com a Fundação Cesgranrio e com o Ministrério Ministério da Inovação (MGI), responsáveis pela organização do CNU, e questinou sobre a abertura da ação civil pública. Até o mometo o portal não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
