O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a Polícia Militar (PMDF) reintegre 78 candidatas ao processo seletivo do concurso para soldado. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) recomendou que corporação reconheça ilegalidade no edital por ” discriminação contra as candidatas mulheres na prova de corrida do Teste de Aptidão Física (TAF)”.
A Prodep aponta que uma modificação feita no edital em 10 de fevereiro de 2023 estabeleceu um aumento na distância mínima exigida das mulheres, de 2.100 metros para 2.200 metros em 12 minutos, enquanto reduziu a exigência para os homens, de 2.600 metros para 2.400 metros, mantendo o mesmo tempo.
Segundo o Ministério Público, a alteração não tem justificativa técnica e resultou na eliminação de 78 candidatas que teriam sido aprovadas sob o critério original.
“A Prodep considera que a retificação do edital, ao impor um parâmetro mais rigoroso para as mulheres no teste de corrida, criou desproporcionalidade nos critérios de avaliação, elevando o condicionamento físico exigido das candidatas e diminuindo o dos homens. A Promotoria atua no caso para afastar comportamento discriminatório em relação às mulheres, destacando que a administração pública deve garantir tratamento isonômico a todos os candidatos”, explica o MP.
O MPDFT quer que a corporação revise a exigência e permita que as candidatas eliminadas sigam nas etapas seguintes do concurso.
A PMDF tem prazo de 10 dias para informar sobre o cumprimento da recomendação, contados a partir desta sexta-feira (7/2).
