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    HomeBrasilFunai passa a ter força policial para defender terras indígenas

    Funai passa a ter força policial para defender terras indígenas

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    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (3/2), um decreto que garante à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o direito a ter poder policial para proteger as terras indígenas.


    Quais são os alvos da força policial da Funai?

    • Quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras.
    • Quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades sem a devida autorização.
    • Quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.

    A Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas e evitar a ocupação ilegal de suas terras.

    Os policiais devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.

    O decreto também dá direito à Funai de restringir o acesso a terras, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.

    A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai. A Funai também pode pedir apoio aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal e às Forças Armadas.

    (Com informações da Agência Brasil)

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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