spot_imgspot_img
More
    spot_imgspot_img
    HomeBrasilDeputado pede criação de CPI para apurar financiamento do Pé-de-Meia

    Deputado pede criação de CPI para apurar financiamento do Pé-de-Meia

    -

    O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) busca assinaturas para pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar o financiamento do programa “Pé-de-Meia”, do Ministério da Educação (MEC).

    O que aconteceu:

    • O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia em ação que investiga se os recursos estão sendo usados fora do Orçamento da União, violando regras fiscais.
    • Para protocolar um pedido de abertura de uma CPI são necessários 171 assinaturas
    • Uma CPI tem o prazo de cento e vinte dias, prorrogável por até metade, para concluir todos os trabalhos.

    O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro para os estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança para evitar a evasão escolar dos jovens em situação de vulnerabilidade social.

    O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia em ação que investiga se o programa está fora do Orçamento da União, o que iria contra as regras fiscais. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e informou que o repasse aos alunos pode ser paralisado com a não aprovação do Orçamento de 2025, que aguarda deliberação no Congresso Nacional.

    A suspensão dos repasses pode ocorrer, pois o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo custeio do programa, tem recursos apenas para as despesas de dezembro.

    “A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) permitirá apurar eventuais irregularidades, garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e preservar a integridade das políticas sociais destinadas à educação e ao desenvolvimento dos estudantes brasileiros”, argumentou o deputado PL.

    São necessárias 171 assinaturas, no mínimo, para protocolar uma CPI. Coronel Chrisóstomo obteve, até o momento, o apoio de 48 deputados.

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

    Related articles

    LEAVE A REPLY

    Please enter your comment!
    Please enter your name here

    spot_imgspot_img

    ÚLTIMAS NOTICIAS