O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira (23/1) a regulamentação da portabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que busca atender prioritariamente os trabalhadores de baixa renda. Ele afirmou que o dólar e a safra agrícola de 2025 deverão ajudar na queda dos preços dos alimentos, mas sugeriu também a discussão da regulamentação no PAT.
Entenda
- O PAT é um programa governamental que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos;
- O programa é voluntário, ou seja, a adesão das empresas não é obrigatória. Em contrapartida, as empresas são beneficiadas com incentivos fiscais;
- Para Haddad, há um espaço regulatório para melhorar a qualidade do programa, aumentando a concorrência e reduzindo o custo;
- Com a regulamentação do PAT, a portabilidade do vale-alimentação e vale-refeição viraria realidade. Ou seja, o trabalhador poderia escolher a instituição financeira que deseja receber o benefício. Para Haddad, isso poderia ajudar a baratear os alimentos.
Haddad citou que, muitas vezes, o trabalhador vende o vale-alimentação ou refeição e perde dinheiro com aquilo. “Muitas vezes o trabalhador perde na intermediação em função do fato de que as taxas cobradas são muito elevadas, e tem uma questão de portabilidade que precisa ir à frente. Ela está prevista em lei, mas a portabilidade não está funcionando adequadamente por falta de regulamentação por parte do Banco Central. Então, nós entendemos que ali há um espaço interessante, regulatório, que pode dar ao trabalhador melhores condições de usar aquilo que é dele”, explicou.
E completou: “Regulando melhor a portabilidade, nós entendemos que há um espaço para uma queda do preço da alimentação. Tanto do vale-alimentação quanto do vale-refeição. Porque a alimentação fora de casa é tão importante quanto a alimentação da compra de gêneros alimentícios no supermercado. Nós entendemos que regulando bem a portabilidade, dando mais poder ao trabalhador, ele vai encontrar um caminho de fazer valer o seu recurso daquele benefício que ele tem direito”.
Veja:
Por fim, Haddad indicou que o presidente Lula não estabeleceu uma data-limite para as medidas serem anunciadas. “Nós vamos fazer os estudos com cautela”, se limitou a dizer.
O PAT
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o PAT atende atualmente mais de 21,5 milhões de trabalhadores brasileiros, dos quais aproximadamente 86% recebem até cinco salários mínimos. Esses trabalhadores recebem o benefício por meio das cerca de 300 mil empresas beneficiárias inscritas no PAT em todo o Brasil.
Em 2022, uma lei instituiu a portabilidade do cartão de benefícios de alimentação. Na prática, a medida permite ao funcionário de uma empresa escolher a gestora de seu vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). Hoje, essa tarefa cabe ao departamento de RH do empregador. A regulamentação dessa lei, porém, ainda não saiu por discordâncias entre empregadores e o governo federal.
