O advogado militar e cabo reformado da Marinha, Adriano Carvalho da Rocha, foi preso nessa segunda-feira (13/1), após gravar vídeos ao vivo para o seu perfil no Instagram dentro das dependências do 1º Distrito Naval da Marinha, no Rio de Janeiro. Adriano teve a liberdade provisória concedida pela Justiça Militar nesta terça-feira (14/1).
- O advogado militar foi preso por fazer transmissão ao vivo no Instagram.
- Ele permaneceu na dependência militar por 24 horas.
- Adriano vai responder processo na Justiça Militar.
- OAB se manifestou contra a lei que proíbe tirar fotos e gravar vídeos nas dependências do quartel.
Rocha estava na unidade da Marinha, nessa segunda (13/1), para protocolar um documento de um cliente, quando se desentendeu com militares no local ao ter o pedido de audiência com o comandante-geral negado. Ele, então, começou a fazer uma transmissão ao vivo no seu perfil do Instagram.
O artigo 147 do Código Penal Militar prevê pena de até quatro anos de reclusão para quem fizer desenho, levantar planta, fotografar ou filmar equipamentos, lugares e pessoas em ambiente interno militar.
O advogado fez gravações em ambiente interno e externo, o que gerou sua prisão sob acusação de desobedecer uma ordem legal militar. Ele passou por audiência de custódia nessa terça-feira (14/1) e teve a liberdade provisória concedida pela Justiça Militar.
“Os procedimentos realizados estão integralmente respaldados conforme preconizado em lei, sem a ocorrência de qualquer tipo de violação ou constrangimento”, destacou a Marinha em nota enviada ao Metrópoles.
A Marinha destacou que foram providenciadas alimentação adequada e acesso a banheiro e respeitadas “as prerrogativas do advogado e liberdade de ir e vir, dentro do espaço reservado para as atividades de caráter jurídico”.
“A Marinha do Brasil reforça seu firme repúdio a quaisquer atos que atentem contra a legislação brasileira”, ressalta a nota.
Posição da OAB
Após a prisão do advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro entrou no caso por meio da Comissão de Prerrogativas.
Depois da soltura, a OAB afirmou que o episódio remeteu à ditadura militar e teve “atos de tortura, abuso de autoridade, extrema ilegalidade”.
“Um advogado foi detido por um militar no exercício da profissão. Diante disso, a Comissão de Prerrogativas acompanhou o caso e impetrou um habeas corpus. Não descansamos um minuto até a liberação do nosso colega. Nossa prioridade foi restabelecer sua dignidade”, afirmou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
