O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira (15/1) que o projeto de lei sobre a dívida dos estados com a União deverá ter um impacto fiscal de R$ 20 bilhões por ano.
“O impacto não é fácil de estimar, vai depender do comportamento de cada um, mas deve ser da ordem de R$ 20 bilhões ao ano”, disse Ceron em coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda.
O que aconteceu:
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de repactuação das dívidas dos estados na última terça (14/1) e vetou alguns trechos do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
- Os trechos vetados, de acordo com o governo federal, poderiam gerar impacto primário nas contas públicas — ou seja, poderiam reduzir as receitas ou aumentar as despesas do governo federal de forma direta.
- Governadores criticam as alterações feitas na proposta, que foi articulada pelos entes federativos junto ao Ministério da Fazenda e ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional e autor do texto.
Ele destacou que o projeto é fruto de uma discussão com o Congresso, em um processo que vem sendo discutido faz tempo e que, segundo ele, era necessário se encontrar caminho para escapar dessa judicialização constante.
“Resolve dívidas de todos os estados, não há argumentos contra isso. A dívida não crescerá mais que a receita dos estados. Vão permitir rápida redução do endividamento. A contrapartida dessa renúncia é um país mais produtivo à frente”, completou Ceron.
O auxiliar do ministro Fernando Haddad disse que há “compreensões equivocadas, ansiedade e interpretações precoces e equivocadas” de alguns dispositivos vetados. Algumas manifestações não condizem com o que de fato foi aprovado”, criticou.
O estado pode ficar no atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Se ninguém aderir ao novo programa, o efeito para a União seria o de não ter esse impacto de R$ 20 bi. “Se essa for a decisão de algum estado, é absolutamente legítima. Não é programa do qual União busca que todos façam adesão”, explicou o secretário.
Entenda
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) prevê que os estados podem renegociar as dívidas com juros reduzidos, além de escolher parcelar os débitos em até 30 anos.
A possibilidade de Lula vetar trechos do projeto tinha sido antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o presidente foi aconselhado pelos colegas da Esplanada para vetar as partes que impactariam as contas públicas.
