O Ministério da Justiça avalia não propor a unificação do Fundo Nacional de Segurança Pública com o Fundo Penitenciário na PEC da Segurança Pública, a ser apresentada nesta quarta-feira (15/1). A pasta, comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski, mudou de ideia após reclamações dos governadores.
Entenda:
- A PEC da Segurança foi apresentada aos governadores em novembro de 2024.
- Na ocasião, nomes da direita, como Ronaldo Caiado (GO), reagiram mal.
- O Ministério da Justiça voltou a trabalhar a proposta em nome de consensos.
- Expectativa é que nova versão do texto possa ser aprovada no Congresso.
A expectativa é que a mudança facilite a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição no Congresso, onde precisa ser aprovada para começar a valer. Governadores que separam a segurança pública e a administração penitenciária em secretarias distintas são contrários à ideia.
De acordo com representantes do Ministério da Justiça, a unificação serviria para impedir que faltem recursos para a administração dos presídios. A pasta entende que as prisões precisam de atenção porque são o foco de recrutamento para organizações criminosas.
Outro ponto que a pasta investe para criar consenso é a criação de uma da Polícia Ostensiva Federal. Ela seria criada a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a atuar também em hidrovias e ferrovias, além das rodovias.
