spot_imgspot_img
More
    spot_imgspot_img
    HomeBrasilMinistério do Trabalho atualiza tabela do seguro-desemprego. Veja

    Ministério do Trabalho atualiza tabela do seguro-desemprego. Veja

    -

    O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, nesta sexta-feira (10/1), a atualização na tabela anual utilizada para o cálculo dos valores do seguro-desemprego. A correção passa a valer a partir deste sábado (11/1).

    O que é o seguro-desemprego:

    • O seguro-desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social. O objetivo é garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa.
    • O reajuste das faixas salariais para o cálculo do benefício considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que no acumulado de 2024 foi de 4,77%.
    • O valor do seguro-desemprego não será inferior ao valor do salário mínimo de 2025, de R$ 1.518.
    • A tabela anual atualizada passa a valer a partir de 11 de janeiro de 2025.

    O MTE ressaltou que o valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao salário mínimo vigente, de R$ 1.518. O reajuste nas faixas salariais presentes na tabela anual considera a variação do INPC do ano imediatamente anterior.

    Em 2024, o índice foi de 4,77%. O INPC é usado para a correção das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor do repasse a aposentados que ganham um salário mínimo será corrigido a partir de 1º de fevereiro.

    Faixas de salário para o cálculo do seguro-desemprego (parcela):

    • quem recebe até R$ 2.138,76 — multiplica-se o salário médio por 0,8;
    • quem recebe de R$ 2.138,77 até R$ 3.564,96 — o que exceder a R$ 2.138,76 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.711,01;
    • quem recebe acima de R$ 3.564,96 — o valor será invariável de R$ 2.424,11.

    “A atualização do benefício atende aos requisitos previstos na Lei nº 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, e na Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)”, explica o MTE.

    Quem tem direito ao seguro-desemprego?

    Estão aptos a solicitar o benefício quem:

    • tiver sido dispensado sem justa causa;
    • estiver desempregado na época do requerimento do seguro-desemprego;
    • tiver recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
      I) pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
      II) pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
      III) cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
    • não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
    • não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

    Para solicitar o seguro-desemprego, basta acessar o portal das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), no Sistema Nacional de Emprego (SINE), pelo portal Gov.br ou por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

    Related articles

    LEAVE A REPLY

    Please enter your comment!
    Please enter your name here

    spot_imgspot_img

    ÚLTIMAS NOTICIAS