A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas atingiu R$ 209,2 bilhões em novembro de 2024, segundo dados divulgados nesta terça-feira (7/1) pela Receita Federal. O valor representa um aumento real, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 11,2% em relação a novembro de 2023.
Essa é a segunda maior arrecadação para o mês de novembro desde o início da série histórica, atrás apenas do valor registrado em novembro de 2013, quando foi de R$ 210,2 bilhões.
Segundo a Receita, o acréscimo observado da arrecadação de novembro se deve a quatro fatores:
- comportamento dos principais indicadores macroeconômicos;
- retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis;
- desempenho dos tributos do comércio exterior em função do aumento do volume das importações, das alíquotas médias e do crescimento da taxa de câmbio; e
- crescimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 12,41%, em função, principalmente, do crescimento de 14,93% na arrecadação da estimativa mensal.
Acumulado do ano
No acumulado do ano (de janeiro a novembro), a arrecadação alcançou o valor de R$ 2,4 trilhões (sem a correção pela inflação) —, o que representa um acréscimo pelo IPCA de 9,8%.
Impactaram no desempenho da arrecadação nos 11 meses o crescimento da arrecadação do IRRF Capital em decorrência do disposto na lei sobre a tributação de fundos de investimentos e a melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis.
Além disso, o aumento das alíquotas médias do Imposto de Importação e do IPI vinculado à importação também surtiu efeitos, junto do recolhimento de aproximadamente R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior, que repercutiu na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
De janeiro a novembro, o valor é o maior da série histórica. Os dados de dezembro só deverão ser divulgados no fim de janeiro, quando será possível computar a arrecadação total do governo em 2024.
Desde 2023, o governo buscou ampliar a base de arrecadação para atingir a meta de déficit zero. O arcabouço fiscal (a nova regra de controle dos gastos públicos) traz um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, permitindo que a meta seja cumprida ainda se for registrado um déficit que, em 2024, corresponde a cerca de R$ 28,7 bilhões.
