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    HomeBrasilLíderes querem realocar R$ 4,2 bi em emendas sem aval de comissões

    Líderes querem realocar R$ 4,2 bi em emendas sem aval de comissões

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    Um ofício assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados pede, ao Palácio do Planalto, a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas partidárias.

    Tratam-se de emendas de comissão, as chamadas RP8. As comissões permanentes da Câmara, porém, estão suspensas por determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na última semana de votações antes do recesso parlamentar. As indicações assinadas pelos líderes, então, não teriam seguido o rito de serem aprovadas pelos colegiados.

    O documento foi assinado no mesmo dia em que Lira determinou a suspensão das comissões para um esforço concentrado de votação em plenário nesta semana, 12 de dezembro.

    A maior parte das emendas já haviam sido indicadas e estavam previstas no Orçamento da União deste ano, mas estavam represadas desde a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino que suspendeu o pagamento dos recursos exigindo critérios de rastreabilidade e transparência. Existem, porém, novas indicações incluídas no documento.

    O PSol entrou, nesta terça-feira (17/12), com mandado de segurança contra o alagoano pelo encaminhamento do ofício, alegando a prática de “manobras ilegais na condução da distribuição de emendas”. “A ausência de aprovação prévia e registro formal pelas comissões configura usurpação de competência e descumprimento do rito legal, comprometendo a transparência e a rastreabilidade necessárias à execução orçamentária”, argumenta o documento.

    Os parlamentares apontam ainda que, dos recursos indicados, R$ 73,8 milhões seriam destinados a Alagoas, reduto eleitoral de Lira, à frente de estados como Rio de Janeiro e São Paulo, o que caracterizaria “uso indevido da máquina pública para fins político-eleitorais”.

    Assinam o ofício:

    • Adolfo Viana (PSDB-BA);
    • Antônio Brito (PSD-BA);
    • Afonso Motta (PDT-RS);
    • Alex Manente (Cidadania-SP);
    • Altineu Côrtes (PL-RJ);
    • Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
    • Dr. Luizinho (PP-RJ);
    • Elmar Nascimento (União Brasil-BA);
    • Fred Costa (PRD-MG);
    • Gervásio Maia (PSB-PB);
    • Hugo Motta (Republicanos-PB);
    • Isnaldo Bulhões (MDB-AL);
    • José Guimarães (PT-CE);
    • Luciano Amaral (PV-AL);
    • Luís Tibé (Avante-MG);
    • Romero Rodrigues (Podemos-PB);
    • Odair Cunha (PT-MG).

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