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    STF determina suspensão de mais 3 nomeações no Maranhão por nepotismo

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    O governo do Maranhão teve mais três pessoas afastadas das funções pela suspeita de nepotismo. Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido de forma imediata nomeações de parentes diretos e indiretos do governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior.

    A suspeita era de nepotismo cruzado. Agora, os novos afastamentos são pela mesma motivação, mas por cargos na Assembleia Legislativa.

    Moraes determinou em decisão liminar o afastamento imediato de três parentes de Carlos Brandão que ocupavam cargos de direção na Assembleia Legislativa. Segundo a determinação, as nomeações violam a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo em órgãos públicos.

    Na nova decisão, o ministro destacou a prática de nepotismo cruzado, caracterizada pela troca de favores entre poderes. No caso, parentes do governador foram nomeados para cargos no Legislativo estadual, enquanto parlamentares da Assembleia ocuparam cargos no Executivo.

    Foram afastados:

    • Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador e diretor de Relações Institucionais;
    • Camila Correia Lima de Mesquita Moura, cunhada de Brandão e diretora Legislativa;
    • Jacqueline Barros Heluy, sogra do sobrinho do governador e diretora de Comunicação Social.

    Além do afastamento com suspensão de remuneração e benefícios, o ministro intimou nove deputados estaduais a prestar informações em 48 horas para apurar possíveis práticas de nepotismo cruzado entre os poderes Legislativo e Executivo.

    São eles:

    • deputados estaduais Dr. Yglésio, Mical Damasceno e Othelino Neto — Para que prestem informações sobre a existência ou inexistência de investidura em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Poder Executivo de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade;
    • deputados estaduais Rodrigo Lago e Rildo Amaral — Para que forneçam os nomes e cargos ou funções dos cônjuges, companheiros ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Poder Executivo de cônjuge;
    • deputados estaduais Fabiana Vilar, Aluizo Santos, Rosangela Vidal e Vinícius Loro — Para que prestem esclarecimentos sobre a existência ou inexistência de investidura em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Poder Executivo de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade.

    Na determinação, o ministro destacou que “o amadurecimento democrático brasileiro vem permitindo que tradicionais problemas na administração pública, no âmbito dos Poderes estatais, possam ser discutidos sob o prisma do interesse público e visando a atender os reclamos éticos da sociedade, para que se possam expurgar práticas prejudiciais à Nação”.

    A decisão ocorreu dentro de ação do partido Solidariedade que pediu ao Supremo o reconhecimento da prática de nepotismo cruzado entre o Legislativo e o Executivo estadual do Maranhão e declare a nulidade de todas as nomeações e contratações dos parentes do governador indicadas na reclamação.

    Os nomeados em cargos públicos que não necessitam de concurso têm parentesco direto ou indireto com o chefe do Executivo local, como: marido da sobrinha; sobrinha; cunhada e concunhado do governador em cargos altos vinculados à gestão.

    Mais cinco afastados

    Em outubro, Moraes mandou suspender a nomeação de cinco pessoas dentro da ação questiona atos administrativos praticados pelo governador Carlos Orleans Brandão Júnior, pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, pela Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA).

    A ação da legenda apontava o nome de 14 pessoas ligadas ao governador nomeados na administração pública. No entanto, Moraes verificou que nove delas eram servidoras públicas, ou seja, aprovadas em concurso público. Por isso, mandou suspender a nomeação só de cinco.

    O argumento do partido foi de que todos teriam violado a Súmula Vinculante 13 do STF, que considera violação constitucional a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão.

    Moraes considerou que a Lei Federal 14.230, de 25 de outubro de 2021, que promoveu profundas alterações na Lei Federal 8.429, de 2 de junho de 1992, “introduziu expressamente o nepotismo, seja ele puro ou cruzado, entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública”.

    Assim, em outubro, concedeu suspensão imediata das funções e, consequentemente, do exercício dos cargos e funções de:

    • Ítalo Augusto Reis Carvalho: suspensa nomeação tanto em relação ao cargo de subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) do Governo do Maranhão, quanto ao cargo de Conselheiro da Maranhão Parcerias (Mapa). É casado com uma sobrinha do governador Carlos Brandão;
    • Mariana Braide Brandão Carvalho: suspensa nomeação como coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde – SES do Governo do Maranhão (se ainda estiver ocupando o cargo). É sobrinha do governador;
    • Melissa Correa Lima de Mesquita Buzar: suspensa a nomeação de subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (Sead). É cunhada do governador;
    • Gilberto Lins Neto: suspensa a nomeação no cargo de diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). É marido da sobrinha do governador;
    • Elias Moura Neto: suspensa nomeação como gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar). É concunhado do governador Carlos Brandão.

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