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    HomeDistrito FederalAprovado PL que prevê fim dos termos “elevador social” e “de serviço”

    Aprovado PL que prevê fim dos termos “elevador social” e “de serviço”

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    Deputados distritais aprovara, nesta quarta-feira (4/12), o Projeto de Lei (PL) de número 675 que proíbe a utilização das denominações “elevador social” e “elevador de serviço” em prédios públicos e privados do Distrito Federal.

    Segundo o PL, de autoria do deputado Max Maciel (PSol), a medida busca “coibir qualquer tipo de discriminação,
    garantir a igualdade e dignidade a todos os trabalhadores e proporcionar o dinamismo para o acesso a estabelecimentos privados”.

    Conforme a redação do projeto, em caso de descumprimento da lei, o responsável será punido com advertências – em caso de primeira autuação, e multas de R$ 5 mil – para instituições privadas reincidentes, além da responsabilização administrativa.

    Inspirada em uma legislação aprovada no Rio de Janeiro, a iniciativa adapta a ideia para a realidade do Distrito Federal, ampliando o combate a práticas que limitam o acesso igualitário a espaços compartilhados.

    Aprovado na CLDF, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB)

     

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