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    HomeBrasilApostadores tem até hoje (10/10) para retirar dinheiro em bets ilegais

    Apostadores tem até hoje (10/10) para retirar dinheiro em bets ilegais

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    Os apostadores que têm dinheiro em sites de bets irregulares, aqueles fora da “lista positiva” (veja as marcas e domínios abaixo para saber se precisa sacar o montante) do Ministério da Fazenda, podem retirar o saldo depositado até esta quinta-feira (10/10).

    A partir desta sexta-feira (11/10), o governo federal suspenderá o acesso às plataformas de apostas on-line que não cumpriram as determinações para se regularizar junto com a Fazenda.

    É dever das empresas deixar os sites disponíveis para o resgate de dinheiro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a responsável por retirar do ar as plataformas ilegais.

    O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, reforçou que todas as casas que tiverem dinheiro de apostadores depositados têm a obrigação de devolvê-lo.

    “Depósito no Brasil é um contrato. Quem tem o dinheiro depositado tem o dever de guardar e devolver esse dinheiro. Então, é de responsabilidade das casas que têm o dinheiro depositado providenciar meios de devolução”, explicou Dudena.

    Dois mil sites fora do ar

    Na última quinta-feira (3/10), o ministro Fernando Haddad informou que a expectativa do governo é banir cerca de dois mil sites de bets ilegais do território nacional.

    Segundo Haddad, os endereços eletrônicos vão se tornar inacessíveis ao cidadão que está no Brasil: “Não importa se ele é brasileiro, ele não terá acesso no território nacional a cerca de 2 mil endereços eletrônicos”, disse ele em reunião no Palácio do Planalto.

    Bets na lista positiva

    A “lista positiva” — composta pelas marcas e domínios que pediram autorização para explorar o mercado de quota fixa no país — foi atualizada na noite dessa terça-feira (8/10).

    A Secretaria de Prêmios e Apostas informou que marcas e domínios poderão explorar o mercado de apostas on-line no país até 31 de dezembro de 2024 (lista nacional). São 96 empresas com respectivamente 213 bets. As listas dos estados têm 18 empresas.

    Confira a lista de empresas que podem ofertar apostas de quota fixa:

    Nacional.
    Estadual.

    A inclusão de novas bets na lista nacional ocorre após as empresas prestarem esclarecimentos sobre falhas identificadas no processo de autorização para o governo federal.

    No momento, o Ministério da Fazenda atua nas seguintes frentes:

    Banir as bets não regularizadas do país;
    Proibir formas de pagamento por cartão de crédito;
    Acompanhar CPF dos apostadores e verificar tendências ao vício ou práticas ilícitas; e
    Regulamentar a publicidade das bets no país.

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