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    HomeBrasilSTF: crianças de mãe brasileira não devem ir para Colômbia com pai

    STF: crianças de mãe brasileira não devem ir para Colômbia com pai

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    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que três crianças, em disputa de guarda entre os pais, devem ficar com a mãe no Brasil. O pedido era que os três menores retornassem à Colômbia para viver com o pai, que lá reside.

    A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, acolheu o pedido da mãe e suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinava o imediato retorno das crianças à Colômbia. Ela votou pelo direito das crianças de ficaram no país onde nasceram e onde um dos filhos, com paralisia cerebral, faz tratamento.

    Diante dos argumentos da mãe de que a criança com paralisia poderia morrer no voo do Brasil para a Colômbia e de que não teria tratamento adequado na Colômbia, a ministra checou laudos e informações que embasavam os argumentos para poder proferir o voto.

    Durante o julgamento na Primeira Turma, advogados mostraram razões e contrarrazões nas quais acabaram por se atacar com argumentos de que o pai só queria a criança por pensão de R$ 30 mil, deferida pela Justiça da Colômbia, e de qua mãe mentia sobre os cuidados do pai com as crianças.

    A ministra Cármen Lúcia interveio e ressaltou que julgamentos como esses são complexos e que a dignidade das crianças deve ser presevada. “Crianças são pessoas com direito à respeito, à dignidade e à família”.

    Decisão do STJ

    O STJ havia mantido acórdão de 2ª instância e determinado o retorno das crianças à Colômbia, por entender que houve ilegalidade na retenção delas pela mãe no Brasil e que não ficou configurada nenhuma das exceções da Convenção de Haia que poderiam respaldar a permanência dos menores no país.

    A residência do pai e das crianças é a Colômbia. Durante o processo de divórcio dos pais, a mãe viajou ao Brasil para que um dos filhos, que tem paralisia cerebral, fizesse uma cirurgia no Rio de Janeiro. Os outros dois irmãos vieram passar o Natal de 2020 com a mãe no Brasil. Depois disso, os filhos não voltaram para a Colômbia.

    Desde então, há a discussão sobre a manutenção dos filhos com a mãe no Brasil ou a ida imediata deles à Colômbia. A Primeira Turma decidiu que eles ficam no Brasil.

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