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    HomeBrasilReforma tributária: carne na cesta básica puxará aumento na alíquota

    Reforma tributária: carne na cesta básica puxará aumento na alíquota

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    Assunto que gerou controvérsia na votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, em meados de julho, a inclusão da carne na cesta básica isenta de impostos apresenta o maior impacto na alíquota padrão, que passou de 26,5% para 27,97%, segundo análise do Ministério da Fazenda.

    A entrada das carnes na cesta básica renderá um impacto de 0,56 ponto percentual, sendo a maior entre as principais mudanças (confira tabela abaixo) introduzidas durante a tramitação da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo na Câmara dos Deputados.

    A nota técnica do ministério avalia as mudanças feitas pela Câmara no projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que foi enviado para análise do Senado Federal.

    Segundo o estudo, caso o texto seja aprovado de forma definitiva como está, a alíquota padrão subirá para 27,97% — representando um acréscimo de 1,47 ponto percentual.

    Quando o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional, em abril, a estimativa da Fazenda para a alíquota média era de 26,5%. Nos moldes atuais, a média é 34%.

    Vale ressaltar que os números apresentados ainda são estimativas, visto que a alíquota só entrará em vigor futuramente, a partir de 2026. Ela será cobrada sobre o consumo dos itens de forma geral.

    Relembre o embate da carne na cesta básica

    A inclusão da carne na cesta básica isenta de impostos foi motivo de grande polêmica. O embate ocorreu entre o governo federal e a Câmara, além de contar com a pressão do setor alimentício.

    O grupo de trabalho (GT) que analisou o PLP nº 68/2024 não inseriu as carnes, por não querer mexer na alíquota padrão e também por entender que isso precisava ser uma decisão política da Casa. Na proposta inicial do governo, a isenção era parcial, de 60% em relação à alíquota-padrão.

    Mesmo tendo enviado o texto sem as carnes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a defender, em diferentes momentos, a isenção do frango.

    Enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia externado publicamente sua contrariedade à inclusão das carnes. Um dos motivos era a preocupação de ser colocada a pecha de que a Casa foi a responsável pela alta da alíquota geral do novo sistema tributário.

    Com deputados do PT ao PL votando a favor do destaque, foi contemplada a ideia de que os partidos precisavam colocar sua digital em um possível ônus do aumento da alíquota geral.

    Cesta básica

    Com a reforma tributária, o Brasil terá dois tipos de cestas básicas:

    Com alíquota zero, ou seja, isenta de impostos;
    Com alíquota reduzida de 60% e cashback  — uma devolução de parte do valor pago por um serviço ou produto para famílias de baixa renda.

    No caso dos produtos isentos (veja a lista abaixo), há uma priorização a alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres.

    O projeto também prevê que os itens presentes em ambas cestas básicas poderão ser revisados a cada cinco anos pelo governo federal.

    Arroz
    Aveia*
    Açúcar
    Café
    Carne vermelha*
    Cocos
    Farinha de mandioca
    Farinha de trigo
    Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho
    Feijões
    Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar*
    Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica
    Manteiga
    Margarina
    Massas alimentícias
    Óleo de soja
    Ovos*
    Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
    Produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas*
    Raízes e tubérculos

    * Alimentos que vão incorporar a nova cesta básica.

    O projeto também prevê uma cesta básica com desconto de 60% sobre a alíquota. Veja os 15 alimentos que entram:

    Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos
    Crustáceos (exceto lagostas e lagostins)
    Farinha, grumos e sêmolas, de cereais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais
    Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos
    Massas alimentícias
    Mate
    Mel natural
    Óleos de milho, aveia, farinhas
    Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)
    Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais
    Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
    Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
    Sal de mesa iodado
    Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
    Tapioca e seus sucedâneos

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