spot_imgspot_img
More
    spot_imgspot_img
    HomeBrasilCongresso promulga PEC da Anistia, que perdoa partidos políticos

    Congresso promulga PEC da Anistia, que perdoa partidos políticos

    -

    O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (22/8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, que anistia os partidos políticos que não destinaram recursos para candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições. Agora, a proposta tem efeito imediato.

    A sessão para a promulgação foi presidida pelo 1º vice-presidente do Legislativo e presidente do partido Republicanos, Marcos Pereira (SP). O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não compareceu na sessão.

    A pressão dos presidentes dos partidos sobre a proposta surtiu efeito e a votação foi acelerada depois do recesso parlamentar. A Câmara havia aprovado a proposta em julho, pouco antes do recesso. Na semana passada, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário.

    Pacheco chegou a dizer que a tramitação não seria apressada, mas o prazo entre a delegação de um relator na CCJ até a promulgação durou aproximadamente duas semanas.

    As siglas têm pressa em regularizar seus débitos com a Justiça Eleitoral, principalmente com a proximidade da eleição municipal.

    Um ponto do texto determina que os partidos deverão destinar, obrigatoriamente, 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas, mas a distribuição deve levar em consideração os interesses partidários.

    Todavia, o parágrafo seguinte da proposta determina que as aplicações de recursos de qualquer valor em candidaturas de pessoas pretas e pardas realizadas pelos partidos nas eleições anteriores à promulgação da PEC devem ser consideradas cumpridas.

    A emenda constitucional também reforça a imunidade tributária dos partidos políticos e cria um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para as siglas. O intuito é facilitar a regularização de dívidas tributárias e não tributárias, retirando juros e multas acumulados e autorizando o pagamento com correção monetária em até 180 meses.

    Impacto financeiro estimado em R$ 23 bilhões

    O texto aprovado não traz qual é o impacto da medida de perdão para os partidos políticos, mas a organização Transparência Partidária estima um valor de até R$ 23 bilhões.

    Related articles

    LEAVE A REPLY

    Please enter your comment!
    Please enter your name here

    spot_imgspot_img

    ÚLTIMAS NOTICIAS