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    HomeBrasilBets: 114 empresas pedem licença e podem começar 2025 com registro

    Bets: 114 empresas pedem licença e podem começar 2025 com registro

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    Dados do Ministério da Fazenda mostram que 114 empresas entraram, nessa terça-feira (20/8), com pedido de autorização na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para operar como “bets” no país.

    Ontem foi considerado o “prazo-chave” para os operadores que desejam explorar o mercado das apostas de quota fixa já a partir de 1º de janeiro de 2025.

    O Ministério da Fazenda informou que responderá aos pedidos das operadoras até 31 de dezembro, desde que atendam aos critérios definidos pelo governo federal.

    Com isso, desde a publicação da Portaria SPA/MF Nº 827, em 22 de maio, 114 empresas registraram o pedido no Sigap. No ano passado até janeiro, 134 empresas tinham manifestado interesse em solicitar o aval.

    O sistema é responsável por realizar a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de bets no país. A atualização dos pedidos no Sigap é feita em tempo real.

    Além disso, a lista só passa por atualização quando os pedidos estão concluídos, ou seja, quando toda a documentação solicitada pelo governo tenha sido apresentada ao ministério.

    Para atuar no mercado de bets, as operadores deverão ter:

    Habilitação jurídica;
    Regularidade fiscal e trabalhista;
    Idoneidade;
    Qualificação econômico-financeira; e
    Qualificação técnica.

    Empresas podem começar 2025 sem licença para explorar bets

    O prazo de análise é de 180 dias, mas, seguindo a regra de transição, empresas que solicitarem o aval nos primeiros 90 dias terão resposta ainda este ano.

    A Fazenda espera emitir as primeiras autorizações até o fim do segundo semestre de 2024.

    Desta forma, aquelas que fizerem essa solicitação depois do dia 20 de agosto correm o risco de começar 2025 sem a licença federal.

    Vale lembrar que, a partir de 1º de janeiro de 2025, as empresas sem a autorização federal “ficarão sujeitas às penalidades pertinentes”. No próximo ano, apenas operadoras sediadas no Brasil vão poder explorar o mercado de bets no país.

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