spot_imgspot_img
More
    spot_imgspot_img
    HomeDistrito FederalCom autorização do TJDFT, 1.883 deixam Papuda em 5º “saidão” do ano

    Com autorização do TJDFT, 1.883 deixam Papuda em 5º “saidão” do ano

    -

    Apesar de o Congresso Nacional ter proibido os “saidões” de reeducandos do sistema carcerário, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve o benefício para os atuais apenados. Respaldados por uma decisão legal, 1.883 pessoas foram beneficiadas pela quinta saída temporária do Complexo Penitenciário da Papuda em 2024.

    Os beneficiados deixaram a prisão na quarta (7/8) e deverão voltar na segunda-feira (12/8). Em caso de cometimento de crimes ou de tentativas de fuga, qualquer pessoa poderá prestar informações anonimamente sobre os custodiados, pelo telefone da Polícia Penal do Distrito Federal (PPDF): 61 996-666-000.

    Os reeducandos que não retornarem no dia e no horário previstos serão considerados foragidos e poderão perder o direito ao cumprimento da pena em regime semiaberto.

    A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) destacou que o benefício está assegurado por meio da Portaria nº 1/2024 da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF). A norma, que estabelece nove saidinhas para este ano, contempla custodiados que cumprem pena no regime semiaberto e têm autorização para as saídas temporárias e/ou para fazer trabalho externo.

    Sentença

    Em 19 de julho último, o TJDFT manteve o direito de presos da capital federal às saídas temporárias durante o cumprimento das penas. A decisão foi divulgada pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

    O pedido pela continuidade do benefício havia partido da própria DPDF, que argumentou, com base na Constituição Federal, não ser possível retroagir em uma norma vigente para prejudicar os réus.

    Related articles

    LEAVE A REPLY

    Please enter your comment!
    Please enter your name here

    spot_imgspot_img

    ÚLTIMAS NOTICIAS