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    HomeBrasilGoverno Lula entra no STJ contra greve de servidores do INSS

    Governo Lula entra no STJ contra greve de servidores do INSS

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    O governo Lula (PT) entrou na terça-feira (23/7) com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da greve de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Trata-se de ação declaratória de abusividade/ilegalidade de greve apresentada pelo INSS, sob representação da Advocacia-Geral da União (AGU). Nela, o governo pede “imediato retorno” dos servidores às suas funções, sob pena de multa diária não inferior a R$ 200 mil.

    A ação também solicita que o STJ estabeleça os limites do movimento grevista, com a determinação de que seja mantida no serviço, nos dias de greve, 85% das equipes de cada unidade administrativa do instituto, “para que a população em geral não seja privada de fruir as atividades essenciais prestadas pelo INSS”.

    O temor do governo petista é que a paralisação, iniciada em 16 de julho, prejudique os ajustes fiscais nos benefícios previdenciários que a equipe econômica tem estudado para liberar espaço no Orçamento.

    Entidades sociais rés

    Os membros da AGU pedem ainda a condenação das entidades sindicais rés ao pagamento de indenização correspondente aos danos causados aos cofres públicos pelo movimento, cujo valor ainda deverá ser definido.

    As entidades sindicais rés são as seguintes:

    Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps);
    Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT);
    Sindicato dos Servidores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência no Distrito Federal (Sindsprev/DF);
    Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef);
    Sindicato dos Trabalhadores do Seguro e Previdência Social no Estado São Paulo (SINSSP-BR); e
    Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio Grande do Sul (Sindisprev-RS).

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