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    HomeBrasilCom compensação na pauta do Senado, governo insiste em “fonte perene”

    Com compensação na pauta do Senado, governo insiste em “fonte perene”

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    O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou nesta segunda-feira (8/7) que a desoneração da folha de setores econômicos e dos municípios precisa ser compensada por uma fonte “perene”.

    Ele e os líderes do governo se reuniram, no início da tarde, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta, para tratar da pauta da semana. O projeto da compensação está previsto para ser votado pelo plenário do Senado na próxima quarta-feira (10/7).

    “Você pode ter uma combinação de fontes de compensação. Precisa ter uma compensação para a queda de arrecadação da Previdência, que é a desoneração dos setores econômicos e dos municípios. Essa foi a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal], isso está na Constituição, o próprio Congresso Nacional colocou isso, reafirmou isso na Constituição e na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] quando aprovou a última reforma previdenciária”, disse Padilha.

    O Supremo deu 60 dias para a apresentação de medidas compensatórias à desoneração da folha. Como as medidas sugeridas pelo governo não foram aceitas pelos parlamentares, Legislativo e Executivo estudam outras alternativas.

    O ministro argumentou que a combinação de fontes de compensação é uma cesta que pode abarcar medidas de arrecadação mais imediatas, de corte de despesas, mas também exige uma fonte perene.

    Entenda

    No começo de junho, o governo editou uma medida provisória (MP) sugerindo medidas compensatórias para equilibrar as contas públicas diante da desoneração da folha de pagamento. No entanto, a proposta não foi bem recebida por setores da economia e parlamentares, que a apelidaram de “MP do Fim do Mundo”.

    Dias depois, porém, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu o trecho que tratava da limitação dos créditos do PIS/Cofins e que visava compensar a renúncia fiscal com a prorrogação da desoneração neste ano.

    O tema é tratado dentro do novo projeto de reoneração gradual, apresentado pelo líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB), que define que as alíquotas vão progredir da seguinte forma:

    2024: folha segue desonerada;
    2025: 5%;
    2026: 10%;
    2027: 15%;
    2028: 20%.

    O relator do projeto é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que costura um acordo. “A expectativa é que possa se avançar, precisa ter essa fonte perene para que possa ser apresentado o relatório pelo relator Jacques Wagner e possa ser votado no Senado”, concluiu Padilha.

    O Senado estima que valor a ser compensado é abaixo dos R$ 29 bilhões previstos pelo governo federal, e estaria na faixa entre R$ 16 bilhões e R$ 17 bilhões.

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