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    Frentes parlamentares enumeram pontos de atenção na reforma tributária

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    A coalizão de frentes parlamentares do Congresso Nacional divulgou um manifesto sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O relatório sobre o texto foi divulgado na quinta-feira (4/7) pelo grupo de trabalho (GT) que analisa o material encaminhado pela equipe econômica do governo federal.

    A nota enumera dez pontos vistos como essenciais para os congressistas. São eles:

    Autoaplicabilidade da Norma;
    Incidência sobre o fornecimento não oneroso ou a valor inferior;
    Não-cumulatividade plena;
    Imposto Seletivo;
    Crédito tributário;
    Definição de fato gerador;
    Split payment;
    Valor de referência em operações imobiliárias;
    Cesta básica; e
    Defesa do meio ambiente.

    “Solicitamos, portanto, que as sugestões mencionadas sejam cuidadosamente consideradas, pois acreditamos firmemente que a implementação dessas medidas contribuirá significativamente para a adoção de um sistema tributário mais equitativo, institucionalizando uma nova abertura e diálogo com o setor produtivo nacional por meio da Coalizão de Frente Produtivas aqui disposta”, reforça o pronunciamento.

    O GT responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, apresentou na quinta-feira (4/7) o relatório sobre o texto.

    Entre os principais pontos está a inclusão de itens no chamado “imposto do pecado”, tributo que incidirá sobre bebidas alcoólicas, jogos de azar e veículos elétricos. Os deputados também propuseram os itens que devem fazer parte da cesta básica isenta de impostos – e deixaram de fora as carnes.

    A reforma tributária também prevê a devolução de parte do imposto pago, o famoso cashback. A medida irá beneficiar, em especial, famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo.

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