Os servidores administrativos do Ministério do Trabalho e da Previdência Social suspenderam, nesta segunda-feira (1º/7), a análise de mais de 600 mil recursos de seguro-desemprego e abono salarial. Segundo a categoria, as atividades têm sido realizadas “em desvio de função e sob assédio moral institucional”.
A decisão, informa a Anasmitrap (Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Trabalho e da Previdência Social), foi comunicada ao ministro do trabalho, Luiz Marinho, e à ministra da gestão e inovação, Esther Dweck, em 28 de junho.
“Sem essas análises e julgamentos, mais de 400 mil trabalhadores terão seus benefícios de seguro-desemprego e abono salarial retidos”, frisa a entidade. “Isso causará um impacto social significativo na classe trabalhadora celetista em todo o país, uma vez que tais atividades são realizadas de maneira indevida pelos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e da Previdência Social”.
Os servidores consideram que o desvio de função ocorre porque as atribuições descritas nos cargos para os quais os servidores administrativos foram contratados não foram atualizadas desde a década de 70. A categoria ainda alega que as irregularidades ferem a Constituição Federal.
O Ministério do Trabalhou criou grupo de trabalho e encaminhou proposta ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 31 de maio de 2023.
“O MGI tem demonstrado um descaso flagrante, permitindo a continuidade da ilegalidade no MTE ao manter os servidores administrativos em desvio de função”, informa a Anasmitrap.
“Não se trata de greve, não viola dispositivos legais, não constitui um ato abusivo e não tem caráter meramente remuneratório”, detaca. A categoria pretende seguir com a “Operação Legalidade” até que até o Plano Especial de Cargos seja aprovado.
O Metrópoles entrou em contato com o MTE e com o MGI, mas até o momento não houve resposta. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
