O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (26/6) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha pode levar a uma mudança na Constituição. Isso porque o Congresso Nacional discute mudar a legislação para proibir o porte de qualquer quantidade.
O Supremo fixou em 40 gramas a quantidade máxima da droga para diferenciar usuário de traficante, até que o Congresso Nacional defina novos critérios. A Corte decidiu por maioria que o porte de maconha para uso pessoal não é crime, mas, sim ato ilícito administrativo.
“Acontece que você tem, agora, a Câmara querendo discutir uma PEC [proposta de emenda à Constituição] e o Senado querendo discutir uma PEC. Então, a decisão vai fazer com que se pense em mudar a Constituição”, disse o presidente.
Lula também defendeu que o debate sobre drogas deve ser feito no âmbito da ciência e, não, “pelo Código Penal”.
“Esse negócio de tratar droga, maconha, pelo Código Penal, eu acho que é um equívoco porque precisa tratar, ouvir a ciência. O que a ciência diz sobre isso, o que diz a psiquiatria, o que a medicina, como um todo, diz. Não é simplesmente um negócio de discutir quantos gramas”, destacou.
