O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou “empenho” dos ministros para regulamentar a reforma tributária no Congresso Nacional até o fim do primeiro semestre deste ano.
A fala ocorreu em uma reunião na manhã desta segunda-feira (17/6).
“Tivemos duas conversas com o presidente. A primeira para organizar votação na Câmara e Senado até o recesso, com cuidado especial do presidente com a regulamentação da reforma tributária. Ele pediu muito empenho aos ministros, sobretudo com a Câmara no primeiro semestre, para conseguirmos votar os dois projetos de leis complementares, com tempo necessário de votar e levar à sanção presidencial”, afirmou Haddad.
A urgência do tema se dá pelo “impacto que isso terá na economia, produtividade, simplificação e transparência. Ansiedade grande do presidente para que isso seja considerado por todos nós e a gente possa garantir o cronograma, que o próprio [Arthur] Lira divulgou. Frisaria a tributária que ocupou a maior parte da reunião”.
Lula falou de orçamentos
Segundo o ministro, a segunda reunião do dia com o presidente tratou dos “trabalhos preparatórios para a peça orçamentária de 2025 e execução orçamentária de 2024”.
A ministra Simone Tebet, do Orçamento e Planejamento, foi convidada a detalhar ao chefe do Executivo sobre a votação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo relativas ao ano passado.
“Demos um quadro bastante fiel a ele da evolução dos gastos, renúncias e carga tributária”, completou Haddad.
A que pé está a reforma tributária?
Até agora, dois de três textos que vão regulamentar a Emenda Constitucional nº 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, aprovada pelo Legislativo em 2023 e promulgada no fim do ano, foram entregues ao Congresso Nacional.
O primeiro e principal projeto de lei complementar (PLP) nº 68/24 foi entregue em abril, com informações sobre a nova forma de tributação brasileira. Já a segunda proposta, que institui o Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) — considerado o principal ponto do PLP —, a distribuição federativa da receita e o contencioso administrativo do tributo foi entregue em junho.
A previsão do Ministério da Fazenda é que as regulamentações aconteçam entre 2024 e 2025, com as alterações entrando em vigor a partir de 2026.
Com a reforma tributária, os cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) serão transformados em três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional) e o Imposto Seletivo (IS). Cada tributo terá um período de transição, após aprovação do texto pelo Legislativo.
