O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta segunda-feira (17/6), a lei que cria o programa Morar DF. A iniciativa oferecerá subsídio de R$ 15 mil para famílias com renda bruta conjunta de até cinco salários mínimos (R$ 7.060) terem acesso à casa própria. Os recursos se destinarão ao financiamento de habitações de interesse social.
O anúncio ocorreu no Palácio do Buriti. Em 2024, o programa receberá R$ 110 milhões em investimentos. A partir de 2025, serão destinados R$ 150 milhões, para atendimento anual de 10 mil famílias. O subsídio será usado principalmente para pagamento da entrada do imóvel.
O programa será coordenado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) – que passará a ter 59 novos servidores, após nomeação de aprovados no último concurso do órgão, como divulgado pelo governador também nesta manhã.
No caso da compra de imóveis por meio do Morar DF, o processo será simplificado, segundo Ibaneis, e concedido só uma vez por grupo familiar e será reajustado anualmente conforme o Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC).
“A pessoa que quiser adquirir um vai procurar a Codhab e autorizar o depósito diretamente em conta. Assim, conseguirá resolver o problema do pagamento da entrada, que era o principal”, comentou.
O projeto atende a uma demanda antiga do setor da construção civil e de cooperativas; por isso, além do viés social, a iniciativa deve gerar emprego e renda, de acordo com o governador.
Beneficiários
Presidente da Codhab, Marcelo Fagundes destacou que o decreto de regulamentação da iniciativa, com detalhes sobre como funcionará o Morar DF, deverá ficar pronta em 10 dias.
O governo ainda pretende reservar cotas para famílias de pessoas com deficiência (PCDs) e mulheres vítimas de violência. “Queremos atender as pessoas prioritárias nos termos da lei”, completou Marcelo.
Os beneficiários poderão acumular o subsídio com outros incentivos habitacionais disponíveis em nível distrital ou federal. Porém, o Morar DF não será cumulativo para imóveis que recebem apoio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Além disso, o programa será vinculado ao nome do beneficiário, de modo que o apoio financeiro seja diretamente usado no processo de compra do imóvel.
