Vendidas como “ameaçadoras para o governo”, CPIs flopam em 2024

O Congresso Nacional não tem visto, em 2024, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) prosperarem. Vendidas como “ameaçadoras para governos”, só duas comissões foram instaladas neste ano. Uma delas foi a CPI da Braskem, que já encerrou, e outra é a CPI das apostas esportivas, que analisa possíveis manipulações de resultados de partidas de futebol.

Ambas foram instaladas no Senado. Neste ano, a Câmara dos Deputados não instalou nenhuma comissão dessa natureza, após algumas CPIs terminarem inconclusivas em 2023, ou seja, sem relatórios finais aprovados. Foi o caso da CPI que também investigou as apostas esportivas e da CPI que investigou o Movimento Sem Terra (MST).

Em meados de abril deste ano, quando entrou em rota de colisão pública com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ameaçou o governo de abrir até cinco CPIs na Casa. No entanto, a leitura feita na época por líderes é de que Lira usou a possibilidade de abrir comissões apenas como um alerta ao governo de que ainda tem “tinta na caneta”.

Uma das CPIs ventiladas na ocasião era para investigar o suposto abuso de autoridade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo. Essa pauta específica não afetaria diretamente o governo, mas poderia causar uma maior evidência da oposição. No entanto, em 2024, as CPIs estão em baixa no Congresso.

A CPI da Braskem no Senado aprovou, em maio, o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O documento prevê o indiciamento de três empresas e de 11 pessoas por crimes ambientais. O colegiado investigou as causas do afundamento do solo de diversos bairros de Maceió, capital de Alagoas. O colegiado, no entanto, ficou sem destaques nos meses em que funcionou por tratar de um tema mais regional.

Além disso, as investigações não chegaram na esfera pública. O relatório não pediu o indiciamento de agentes públicos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização da mineração da petroquímica.

A CPI que analisa possíveis manipulações de resultados de partidas de futebol também não ganhou os holofotes até o momento. Instalada em abril, a comissão ainda não trouxe fatos relevantes novos sobre as acusações referentes a manipulações, e por isso, não se destacou.

Por causa da proximidade das eleições municipais de outubro, nenhuma CPI deve ser aberta mais neste ano, já que no 2º semestre o ritmo de atividades do Congresso vai ficar bem mais espaçado.

CPIs precisam do aval de presidentes

Para serem instaladas no Congresso, as CPIs precisam de autorização dos presidentes para serem instaladas. Só depois da leitura do requerimento de abertura é que os colegiados podem funcionar, ou seja, os chefes de cada Casa precisam concordar com o funcionamento.

Há também necessidade de assinaturas mínimas para uma CPI poder ser autorizada por um presidente, seja na Câmara ou no Senado. O número mínimo necessário para instalar uma comissão é de 171 parlamentares na Câmara dos Deputados, e de 27 no Senado.