A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/5), o projeto de lei que determina a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres (PNGIRD). O texto ainda vai passar pela comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
A proposta estabelece que as novas ações da política pública voltada para desastres deve levar em consideração as condições atuais e os cenários futuros decorrentes das mudanças climáticas.
O projeto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), não estava na pauta inicial da comissão, mas foi incluído em decorrência da situação do Rio Grande do Sul, que lida com uma enchente sem precedentes.
A proposta trata de ações de mitigação, de preparação, de prevenção, de recuperação e de resposta imediata a desastres. Pela proposta do autor, vai caber a União criar o plano nacional de gestão de riscos de desastres.
Fica estabelecido também que o plano tem que dar um horizonte de ao menos 20 anos. Aos estados e municípios caberá a criação de seus próprios planos, alinhados com as diretrizes do que estabelecer o plano nacional.
A União vai ficar responsável também pelo Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres (SIGIRD), que será formado a partir de um banco de dados com riscos e histórico de desastres climáticos já registrados.
