O Ministério da Fazenda, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), suspendeu a cobrança de parcelas da Dívida Ativa da União por 90 dias. A decisão está presente em portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (6/5).
“A medida adotada pelo órgão visa dar maior segurança jurídica à população em meio ao momento em que vive o estado gaúcho”, destaca o ministério.
A tragédia no Rio Grande do Sul afetou 1,36 milhão em 388 municípios. Destes, 155 mil estão desalojados e outros 48 mil encontram-se em abrigos públicos. Além do rastro de destruição, as chuvas deixaram 90 mortos, 132 desaparecidos e outros 361 feridos.
Fotos gerais enchente em Porto Alegre – Rio Grande do Sul
Alagamento do Aeroporto Internacional Salgado Filho
Ricardo Stuckert / PR
Fotos gerais enchente em Porto Alegre – Rio Grande do Sul
Sobrevoo das áreas afetadas pelas chuvas em Canoas
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre – Rio Grande do Sul
Cidade de Canoas inundada por conta dos temporais no Rio Grande do Sul
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre – Rio Grande do Sul
Seis barragens têm risco iminente de ruptura
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–30
Chuvas no centro de Porto Alegre
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–32
Receita adia prazo de entrega do Imposto de Renda para cidades do RS
Ricardo Stuckert / PR
Fotos gerais enchente em Porto Alegre–31
Bombeiros de vários Estados ajudam no Rio Grande do Sul
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–29
Governo federal reconhece calamidade pública em 336 municípios do RS
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–28
Farmácia municipal em Sinimbu
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–27
Alimentos chegam na cidade de Sinimbu, no Rio Grande do Sul
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–26
Exercito Brasileiro ajuda na cidade de Sinimbu
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–25
trabalho de limpeza e dos voluntários, reunião das autoridades locais em Sinimbu, Rio Grande do Sul
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–24
Equipe de resgate trabalham 24 horas por dia
Mauricio Tonetto / Secom
Fotos gerais enchente em Porto Alegre–23
Vários alojamentos são montados em cidades do Rio Grande do Sul
Mauricio Tonetto / Secom
Fotos gerais enchente em Porto Alegre–22
Exército, Defesa Civil e Governo do Estado se reúnem no 3º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército, em Porto Alegre, para alinhar ações
Mauricio Tonetto / Secom
Fotos gerais enchente em Porto Alegre–21
Exército, Defesa Civil e Governo do Estado se reúnem no 3º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército, em Porto Alegre, para alinhar ações
Mauricio Tonetto / Secom
Fotos gerais enchente em Porto Alegre–20
Cidade de Porto Alegre afetada pelas chuvas
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–19
Voluntários se organizam para ajudar as pessoas em situação vulnerável
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–18
Ruas alagadas em Porto Alegre
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–17
O centro de Porto Alegre ficou inundado
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–16
Vários prédios foram atingidos pela chuva
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–14
Policiamento a cavalo no centro de Porto Alegre
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–15
Vários pontos estão submersos em Porto Alegre
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–13
Pessoas se arriscam na travessia de rua inundadas
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–12
voluntários tentam ajudar pessoas ilhadas
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–11
várias ruas estão intransitáveis em Proto Algre
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–10
Homem pula entre duas pontes para fugir dos alagamentos em Porto Alegre
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–9
Barcos são usados no centro de Porto Alegre
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–8
Vários pontos de Porto Alegre foram submersos
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–4
trabalho de limpeza e dos voluntários, reunião das autoridades locais em Sinimbu, Rio Grande do Sul
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–7
centro de porto alegre
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–5
Voluntários se organizam para ajudar as pessoas em situação vulnerável
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–6
Caminhões de bombeamento são vistos limpando a cidade
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre-
300 municípios são afetados pelas chuvas
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–3
Governo federal reconhece calamidade pública em 336 municípios do RS
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–2
Governo começa na limpeza de ruas provocadas pelas chuvas no RS
Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
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A Fazenda informou que aqueles que tenham firmado transação para renegociar dívidas terão as parcelas suspensas por 90 dias.
Desta forma, as parcelas com vencimento em abril, maio e junho passam a contar com as seguintes novas datas de cobrança: julho, agosto e setembro, respectivamente. Essa prorogação não inclui os juros e abrange apenas as parcelas que estão prestes a vencer.
Quem tem direito ao benefício da Fazenda?
Essa medida vale para pessoas físicas ou jurídicas com domicílio tributário em 336 municípios, incluindo a capital Porto Alegre. Por outro lado, não serão beneficiados: Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Simples Nacional.
Também ficam suspensas por 90 dias algumas medidas de cobrança administrativa como:
apresentação de protesto de certidões da Dívida Ativa da União
averbação pré-executória
instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR)
Além disso, esse período de suspensão vale para os procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações por inadimplência de parcelas, que são administradas pela PGFN.
