O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, nesta quinta-feira (2/5), o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) por violência política de gênero. Essa é a primeira vez em que um parlamentar é condenado pelo crime no Brasil.
Ele foi condenado a multa de um ano e quatro meses, convertida no pagamento de 70 salários mínimos e prestação de serviços comunitários.
O deputado foi processado por supostamente ter assediado, constrangido e humilhado a vereadora Benny Briolly, primeira travesti eleita no Rio. Durante um discurso, Amorim se referiu à vereadora como “aberração da natureza”.
O parlamentar foi condenado com base no artigo 326-B do Código Eleitoral, que prevê como crime “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
Rodrigo Amorim foi o deputado estadual mais votado no Rio em 2018, com 140.666 votos. Ele ficou conhecido após quebrar a placa da vereadora assassinada Marielle Franco.
