O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou, neste domingo (28/4), que a “responsabilidade fiscal é um dever de todos”. A declaração ocorre em meio a embates entre o Senado e o governo quanto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios.
“A responsabilidade é um dever de todos. É com boa política fiscal que nós vamos ter política monetária melhor, com redução de juros e crescimento da economia. Acho que é o compromisso de todos e o caminho é o diálogo”, destacou.
Durante a cerimônia de abertura da feira de tecnologia agrícola Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), Alckmin ainda disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é caracterizado pelo diálogo. “É um diálogo permanente com os demais poderes e os vários níveis da Federação”, afirmou.
A fala vai na mesma linha do posicionamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, publicada nesse sábado (27/4), Haddad afirmou que o Congresso Nacional precisa ter responsabilidade fiscal.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MD), no entanto, reagiu e criticou a atuação de Haddad. “A admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”, declarou.
“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”, defendeu.
Embate entre poderes
Nos últimos dias, Legislativo e Executivo tiveram atritos em relação à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a folha dos municípios.
A Advocacia-Geral da União (AGU) judicializou a questão, e o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspendeu lei aprovada pelo Congresso. O ministro entendeu que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A decisão, então, foi levada a julgamento no plenário virtual. Antes de a apreciação ser interrompida por pedido de vista do ministro do STF Luis Fux, quatro ministros referendaram o voto do relator. São eles: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Ainda na noite de sexta, o Senado Federal pediu ao STF que reveja decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a prorrogação. O pedido destacou que todos os parlamentares, ao votarem, estavam plenamente informados acerca do impacto da medida, ou seja, dos gastos tributários decorrentes da desoneração.
