O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, cobrou do Congresso Nacional uma fonte de compensação para a retomada da desoneração da folha de pagamento dos municípios.
Na segunda-feira (1º/4), o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou a Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023 por mais 60 dias, mas deixou expirar o trecho relativo aos municípios. Com isso, a alta na alíquota, de 8% para 20% sobre a folha das prefeituras, como queria a Fazenda, não passará a valer, o que implicará em até R$ 10 bilhões aos cofres da União.
Em entrevista nesta quarta-feira (3/4), o titular da pasta econômica alegou que “todo gasto tributário primário tem que vir acompanhado de uma compensação”.
Haddad confirmou ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda judicializar a retomada da desoneração da folha de pagamento dos municípios. “A AGU está estudando a matéria. Isso não foi submetido ainda ao presidente da República.”
“Tudo pode ser feito, mas tudo tem de ser feito de acordo com uma regra de finanças públicas”, defendeu o ministro.
Um dia após sair em defesa de um “pacto” entre os três Poderes, o ministro negou ofensa ao Congresso. “Não me parece tão complexo o que nós estamos tratando nem é ofensivo. Ninguém aqui está querendo afrontar ninguém, só estamos lembrando que existe uma regra”, explicou.
“O princípio que deveria ser enaltecido é de que a toda despesa deveria corresponder uma fonte de compensação”, reforçou Haddad.
