Governo poupou Saúde e Educação de bloqueio de R$ 2,9 bilhões

O Ministério do Planejamento e Orçamento poupou do bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento da União os Ministérios da Educação e da Saúde e pastas com dotações menores, como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania.

Em reunião na semana passada com representantes de todas as pastas, que teve como objetivo explicar as razões do bloqueio, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, garantiu que os ministérios menores seriam poupados, o que foi confirmado pelo decreto publicado nessa quinta-feira (28/3).

O bloqueio foi realizado em despesas discricionárias gerais e destinadas ao Novo PAC (relativo a investimentos) e tem como objetivo evitar o estouro do limite das despesas fixadas no Novo Marco Fiscal, também chamado de arcabouço fiscal.

O Marco Fiscal — que é do que a nova regra de controle dos gastos públicos aprovada no ano passado — fixa um limite anual para a despesa primária. Em 2024, esse limite é de R$ 2,089 trilhões. Toda vez que a projeção para a despesa obrigatória no ano superar esse limite, o valor excedente será bloqueado em despesas discricionárias.

O valor bloqueado representa apenas 1,42% do total dos gastos discricionários do Executivo e equivale a 0,14% do limite total de despesas do Orçamento deste ano. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, esse baixo percentual resulta de um trabalho de revisão de gastos previdenciários.

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