O governo federal detalhou, em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento anunciado na semana passada.
A restrição dos gastos tem como objetivo evitar o estouro do limite das despesas fixadas no Novo Marco Fiscal (também chamado de arcabouço fiscal), a nova regra de controle dos gastos públicos aprovada no ano passado.
O bloqueio tem com alvo os gastos livres dos ministérios – ou seja, as despesas não obrigatórias. Assim, sofrem limites de investimentos e custeio da máquina pública.
Segundo detalhamento publicado na quinta-feira (28/3), as pastas mais atingidas são o Ministério das Cidades, chefiado por Jader Barbalho Filho, com R$ 741,5 milhões bloqueados; o dos Transportes, de Renan Filho, com R$ 679 milhões contingenciados; e o da Defesa, de José Múcio, com restrição de R$ 446,5 milhões.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da ministra Esther Dweck, é o menos impactado, com R$ 36,3 milhões bloqueados.
Veja o detalhamento:
Ministério
Valor bloqueado
Ministério das Cidades
R$ 741.470.014,00
Ministério dos Transportes
R$ 678.972.542,00
Ministério da Defesa
R$ 446.481.944,00
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
R$ 281.688.608,00
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
R$ 179.792.729,00
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
R$ 118.795.196,00
Ministério da Agricultura e Pecuária
R$ 105.495.733,00
Ministério da Fazenda
R$ 94.396.183,00
Ministério das Relações Exteriores
R$ 69.297.198,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública
R$ 65.597.347,00
Ministério de Portos e Aeroportos
R$ 52.297.885,00
Ministério do Planejamento e Orçamento
R$ 37.098.500,00
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
R$ 36.298.532,00
Total
R$ 2.907.682.411,00
De acordo com a pasta do Planejamento, o valor bloqueado de R$ 2,9 bilhões representa apenas 1,42% do total das despesas discricionárias do Executivo e equivale a 0,14% do limite total de despesas do Orçamento deste ano. As emendas não foram atingidas.
Meta de déficit zero
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê déficit zero das contas públicas neste ano. O mercado, contudo, projeta rombo de cerca de R$ 80 bilhões para 2024.
Em 2023, o governo federal registrou déficit primário, que não considera as despesas com juros, de R$ 230,5 bilhões. Esse foi o segundo pior resultado da série histórica.
