Parlamentares de oposição publicaram, nesta terça-feira (19/3), nota pública em protesto ao chamado inquérito das fake news, que tramita há cinco anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Deputados e senadores reclamaram da longa duração do processo, alegam censura e parcialidade do julgador.
“O inquérito das fake news transformou-se num poderoso mecanismo de censura, que vai ao encalço de quem critica as decisões do STF e do presidente Lula, legitimando perigosas perseguições a opositores políticos, sobretudo parlamentares, em razão de suas opiniões, em mais uma afronta à inviolabilidade dos mandatos”, argumenta o posicionamento.
A nota afirma que advogados de defesa de investigados têm tido dificuldade em acessar os autos do processo, “afastando o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa.”
“Nesses últimos 5 anos, o presidente do inquérito antidemocrático parece engajado em investigar críticas com as quais não concorda, regulamentar por ato administrativo as redes sociais, função típica do poder legislativo, participar de eventos e fazer discursos políticos, quando deveria se ater a julgar de forma justa e isonômica os processos que lhe são submetidos, que é tudo que se espera de um juiz”, segue a nota.
Os parlamentares, na conclusão, solicitam o encerramento do inquérito principal e dos acessórios.
