O governo federal antecipou o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como 13º do INSS. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado nesta quarta-feira (13/3).
Terão direito ao abono pessoas que, em 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social.
Confira aqui a publicação.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia brasileira vinculada ao Ministério do Trabalho. Criado em 1990, com base no Decreto nº 99 350 de 27 de junho, tem como principal objetivo receber as contribuições de trabalhadores para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o regime público da previdência adotado pelo Brasil. Ele é responsável pelo pagamento de salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte, auxílio-acidente, etc.
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Dessa forma, a finalidade do INSS é garantir a execução das políticas do RGPS, criadas pela Secretaria de Previdência, para a clientela que faz parte do regime, ou seja, para os próprios contribuintes
Hugo Barreto/Metrópoles
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Podem contribuir com o INSS ou ter acesso à previdência trabalhadores avulsos e rurais, empregados, empregadores, contribuintes individuais e empregados domésticos. Quem trabalha com carteira assinada, por exemplo, é automaticamente associado ao INSS
Nitat Termmee/ Getty Images
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No caso de pessoas que trabalham por conta própria, é necessário se inscrever para realizar as contribuições e obter os benefícios no futuro. Já no caso de microempreendedores, o acesso à previdência passa a ser permitido ao pagar a contribuição mensal (DAS)
Reprodução/ Agência Brasil
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MoMo Productions
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INSS
Agência Brasil
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A forma de contribuição também dependerá do tipo de contribuinte. Trabalhadores com carteira assinada tem parte do salário destinado ao INSS, mensalmente. Não é necessário fazer nada, já que a responsabilidade de recolher o valor é do próprio contratante. No caso dos trabalhadores avulsos, é o sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão de obra que recolhe parte do pagamento
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Quem opta por se tornar MEI basta realizar o pagamento do DAS MEI todos os meses para contribuir com o INSS. O contribuinte facultativo ou individual deve contribuir por meio da Guia da Previdência Social (GPS)
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Para contribuir com o INSS, no entanto, é necessário ter número de Pasep, PIS ou NIS. Quem nunca trabalhou de carteira assinada e não tem acesso aos documentos, precisa se cadastrar no instituto para obter um Número de Inscrição do Trabalhador (NIT)
Fotos Igo Estrela/Metrópoles
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Pixabay/Pexels
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Para o recolhimento pelos contribuintes que sejam empregados, empregados domésticos e trabalhador avulso são consideradas as alíquotas de 7,5% a 14% do salário. No caso de contribuintes individuais são considerados as alíquotas de 11% e 20%, e facultativo alíquotas de 20%, 11% e 5% (baixa renda)
Hugo Barreto/ Metrópoles
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Pagamentos do 13º do INSS
De acordo com o decreto, o abono será pago em duas parcelas:
a primeira será depositada juntamente com o benefício de abril;
a segunda será depositada juntamente com o benefício de maio.
Geralmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano. No entanto, nos últimos anos, o governo antecipou o benefício com o objetivo de estimular a economia.
Em 2022 e 2023, por exemplo, o abono foi pago em maio e junho.
Até o momento, não foi informado o número de pessoas beneficiadas pela medida.
Veja o cronograma de pagamento:
Para quem recebe até 1 salário mínimo
Final do NIS
Abril
Maio
1
24/4
24/5
2
25/4
27/5
3
26/4
28/5
4
29/4
29/5
5
30/4
31/5
6
2/5
3/6
7
3/5
4/6
8
6/5
5/6
9
7/5
6/6
0
8/5
7/6
Para quem recebe mais de 1 salário mínimo
Final do NIS
Abril
Maio
1 e 6
2/5
3/6
2 e 7
3/5
4/6
3 e 8
6/5
5/6
4 e 9
7/5
6/6
5 e 0
8/5
7/6
