O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, na noite desta quarta-feira (21/2), que empresas estão recolhendo tributos e ratificando informações após o início das investigações sobre o uso do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
No começo de fevereiro, Haddad declarou que empresas utilizaram a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de forma inadequada para solicitar isenção de impostos.
“Várias empresas já estão retificando as suas informações e recolhendo os tributos que não tinham recolhidos. Então, só de eu falar aqui com vocês de que há irregularidades, já tem gente procurando seus contadores para fazer a sua regularização”, destacou Haddad, em conversa com a imprensa na saída do Ministério da Fazenda.
O ministro reforçou que um “pente fino” será realizado em todos os beneficiários do Perse. “Nós vamos fazer um pente fino no Perse todo, sobretudo nesses que não fizerem a sua regularização.”
O Perse foi criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o intuito de auxiliar empresas que foram prejudicadas com a pandemia de Covid-19.
No entanto, seguindo orientações da equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória 1.202, de 2023, que suspende os benefícios fiscais do programa.
Congresso Nacional
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu, na tarde desta quarta, com os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para discutir o Perse.
Pacheco defende a limitação do programa e afirma que o Perse, no ano passado, teve um impacto de R$ 17 bilhões nas contas públicas. A suspensão da isenção de imposto divide opiniões de políticos dentro do Congresso Nacional.
