A organização não-governamental (ONG) Transparência Internacional publicou nota em que se defende após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinar a abertura de investigação contra a entidade, nesta segunda-feira (5/2).
A abertura do inquérito se dá após a ONG ser acusada de receber e gerenciar valores recuperados através de acordos de leniência firmados na Lava Jato, sem se submeter a órgãos de fiscalização.
A ONG nega a acusação e afirma tratar-se de “fake news”. “A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil”, informa.
A organização ainda ressaltou que produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” em casos de corrupção. “O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório”, explicou.
“Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados”, destacou a manifestação. “Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo”.
A reação se dá após Toffoli mandar investigar a organização não governamental. Entre as justificativas para a investigação, está a criação da entidade privada para gerir os recursos dos acordos, oriundos de multas a autoridades brasileiras.
Confira a íntegra da nota:
“Em resposta à decisão do ministro Dias Toffoli divulgada nesta segunda-feira (5), a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.
A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos.
Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção. O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos.
O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.
Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.
Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados.
Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo”.
