O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu aos conselheiros Domingos Inácio Brazão e José Maurício Nolasco o direito de tirarem 360 dias de férias, com possibilidade de conversão em dinheiro. Os dias são correspondentes ao período compreendido entre os anos de 2017 e 2022, quando nenhum dos dois desfrutou do benefício, porque estavam afastados do cargo por suspeita de fraude e corrupção.
Em 2017, Brazão e Nolasco foram presos temporariamente no âmbito da Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato que investigava o pagamento de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Rio.
Implicação no caso Marielle
Nesta semana, Brazão foi citado como mandante do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSol) na delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, acusado de ser o assassino da vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. A delação, entretanto, ainda precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em entrevista ao Metrópoles na última terça-feira (23/1), Brazão negou as acusações que ligam seu nome ao crime e disse que a denúncia pode ser parte de uma estratégia dos verdadeiros assassinos para proteger alguém.
Férias em dias ou em dinheiro
O Conselho Superior de Administração do TCE-RJ determinou, em sessão na última quarta-feira (24/1), que os dois conselheiros têm direito ao gozo das férias passadas, com a possibilidade de convertê-las em dinheiro.
Durante o tempo em que ficaram afastados, os conselheiros receberam seus respectivos salários, mas não tiraram o período de férias.
Nem Brazão nem Nolasco responderam se irão optar pelo período de descanso ou pela conversão em dinheiro. “Destaca-se que, até o momento, não houve pedido de conversão de férias em pecúnia”, informou a assessoria de imprensa do TCE-RJ.
O Metrópoles fez contato com os dois conselheiros pelo e-mail informado no portal do Tribunal de Contas. O espaço está aberto para manifestações.
Em dezembro de 2023, segundo a transparência do TCE-RJ, Brazão recebeu um total bruto de R$ 52,7 mil (R$ 39,4 em pagamento líquido). Por sua vez, Nolasco teve vencimento bruto de R$ 67 mil e pagamento líquido de R$ 48,4 mil.
Relembre
Ao denunciar Brazão pelos crimes de corrupção e organização criminosa, o Ministério Público Federal (MPF) destacou que havia relatos, na investigação, de que, além de usar um embaralhador de sinal, Brazão trocava constantemente de aparelho telefônico.
Brazão e Nolasco foram afastados de seus cargos de conselheiros do TCE-RJ pelo STJ, mas em 2021 o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu decisões favoráveis a eles. Eles, contudo, só retornaram ao TCE em 2023, pois uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) os impedia de retomar suas funções.
Brazão teve cinco mandatos como deputado estadual, pelo PTdoB e pelo MDB, antes de ir para o TCE. Já Nolasco presidiu a Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) e exerceu funções nos governos estadual e municipal do Rio.
