Na sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) — medida que estabelece o Orçamento da União para 2024 —, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho que prevê incremento de R$ 5 bilhões no valor de despesas da União destinado às emendas de comissão parlamentar este ano.
Segundo o Senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, o corte de R$ 5,4 bilhões se deu pela queda da inflação, motivo de “celebração” para governo e Congresso.
O valor destinado às emendas foi estabelecido pelos parlamentares estava em cerca de R$ 16 bilhões. Mas o acordo feito entre Executivo e Arthur Lira, presidente da Câmara (PP-AL), era de R$ 12 milhões para essa despesa.
No entanto, por recomendação dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Lula sancionou a lei nesta segunda-feira (22/1) e vetou cerca de um terço do valor.
No total, o Orçamento aprovado pelo Congresso para 2024 prevê o repasse de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares de todos os tipos.
Participaram da reunião com Lula:
Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck
Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha
Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Randolfe Rodrigues
Presidenta da Comissão Mista de Orçamento, Senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB)
Relator-Geral do PLN 29/2023, Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL-SP)
Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, Deputado Federal Carlos Zaratini (PT-SP)
Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan
